Projeto de Resolução do Senado n° 79, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 66 de 25/11/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 10,800,000.00 (dez milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 66 de 25/11/2005
- Último estado:
- 10/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 79/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/10/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 10,800,000.00 (dez milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Identificação:
- MSF 00228/2005
- Data:
- 23/11/2005
- Identificação:
- P.S 01808/2005
- Data:
- 23/11/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43952-43953 | Leitura do Ofício nº 283 SRA/MDA, de 05 do corrente, do Secretário de Reordenamento Agrário, agradecendo o empenho na aprovação da Resolução nº 66, de 2005, para o financiamento parcial do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária. O ofício lido foi publicado no DSF de 13/12/05 e anexado à presente matéria. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 25/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 41157-41159 | Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Sibá Machado. Leitura do Parecer nº 2.037, de 2005-CDIR (Relator Senador Alvaro Dias), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.361, de 2005, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, de dispensa de publicação. À promulgação. À SSEXP. |
| 28/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37271 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto. O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamnte. À SSCLSF. |
| 19/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35279 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.808, de 2005-CAE, lido no Expediente da presente sessão, sobre a MSF 228, de 2005. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). À SSCLSF. |
| 19/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35268-35272 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.808, de 2005-CAE, lido no Expediente da presente sessão, sobre a MSF 228, de 2005. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/2005
- Prazos:
- 20/10/2005 - 26/10/2005: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, CADASTRO DE TERRAS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
- Observações:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO, (CAE), SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, CADASTRO DE TERRAS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/11/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 228/2005 |
- 10/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- 12/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 283 SRA/MDA, de 05 do corrente, do Secretário de Reordenamento Agrário, agradecendo o empenho na aprovação da Resolução nº 66, de 2005, para o financiamento parcial do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária.
O ofício lido foi publicado no DSF de 13/12/05 e anexado à presente matéria.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 43952-43953
- 12/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 29/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2745 de 29/11/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 239/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 66/05 (fls. 201).
- 29/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000066 DE 2005.
DSF - 26/11/2005 PÁG. 41249.
DOU-E- 28/11/2005 PÁG. 00004.
Promulgada em 25/11/2005.
- 25/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 25/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.197 e 198).
- 24/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Sibá Machado.
Leitura do Parecer nº 2.037, de 2005-CDIR (Relator Senador Alvaro Dias), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.361, de 2005, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 41157-41159
- 23/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2005.
Discussão, em turno único.
- 21/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2005.
- 28/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamnte.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37271
- 26/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/10/2005 a 26/10/2005.
- 18/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.808, de 2005-CAE, lido no Expediente da presente sessão, sobre a MSF 228, de 2005.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35279
- Publicado no DSF Páginas 35268-35272
- 18/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Autuado com PRS 00079 2005, proveniente da MSF 00228 2005.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:39