Projeto de Lei do Senado n° 365, de 2005
- Autoria
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que dispõe sobre concurso de prognósticos da Loteria Federal, para determinar a identificação do apostador no comprovante de aposta pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Fazenda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/08/2007 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 365/2005
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 25/10/2005
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que dispõe sobre concurso de prognósticos da Loteria Federal, para determinar a identificação do apostador no comprovante de aposta pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Fazenda.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cab... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 25/10/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cab... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29085-29086 | Leitura do Requerimento nº 986, de 2007, do Senador Gerson Camata, solicitando, com base no art. 256, I, do RISF, a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 365, de 2005, também de autoria de S. Exª. A Presidência defere o requerimento lido, nos termos do art. 256, § 2º, I, do Regimento Interno. O Projeto de Lei do Senado nº 365, de 2005, vai ao arquivo e o de nº 189, de 2002, que tramitava em conjunto, volta ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. |
13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11798 PUB Nº 57 | 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Aprovado o Requerimento nº 118, de 2006, as matérias (PLS nºs 189/2002 e 365, de 2005) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CCJ e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
08/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3379 | Leitura do Requerimento nº 118, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 365, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2002, por regularem a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia. |
26/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 36114-36116 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/2005
- Despachos:
- 25/10/2005 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/04/2006 (Em virtude de requerimento de tramitação conjunta)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Prazos:
- 27/10/2005 - 03/11/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (MF), OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO, (CEF), MODALIDADE, LOTERIAS, JOGO DE AZAR, INDICAÇÃO, MOMENTO, APOSTA, IDENTIFICAÇÃO, APOSTADOR, INTERMÉDIO, NÚMERO, CADASTRO, (CPF).
Matéria |
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RQS 118/2006 |
- 14/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 29/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 986, de 2007, do Senador Gerson Camata, solicitando, com base no art. 256, I, do RISF, a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 365, de 2005, também de autoria de S. Exª.
A Presidência defere o requerimento lido, nos termos do art. 256, § 2º, I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei do Senado nº 365, de 2005, vai ao arquivo e o de nº 189, de 2002, que tramitava em conjunto, volta ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29085-29086
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
- 27/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1080/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada da Matéria (fls. nº 21).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 189, de 2002).
À SSCLSF.
- 09/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 08/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2006, é lido e rejeitado o Requerimento nº 13, de 2007, subscrito pelo Senador Magno Malta, solicitando a tramitação em conjunto daquela matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2002, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 365, de 2005, tendo se manifestado o Senador Romero Jucá.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria vai ao Plenário para leitura de requerimento.
- 19/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei o Ofício SF nº 2122/2006, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fls. nº 19).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 189/2002).
À SSCLSF.
- 20/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 118, de 2006, as matérias (PLS nºs 189/2002 e 365, de 2005) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CCJ e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 11798 PUB Nº 57
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 118, de 2006, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2002.
- 07/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 118, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 365, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2002, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 3379
- 07/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 15hs54.
- 07/02/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado a Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do Ofício da Presidência nº 2813/2005, com a finalidade de leitura de Requerimento que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 365, de 2005 e 189, de 2002.
À SSCLSF.
- 04/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 27/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 27/10/2005.
Último dia: 03/11/2005.
- 26/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 25/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 36114-36116
- Texto inicial - PLS 365/2005
- Legislação citada
- 25/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:25