Aviso (CN) n° 50, de 2005
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1668/2005 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre o Levantamento de Auditoria nas obras de Construção de Trechos Rodoviários na BR-470, no Estado do Rio Grande do Sul, trecho Barracão-Lagoa Vermelha-Nova Prata - (TC 009.408/2005-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 26/06/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 50/2005
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 28/10/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1668/2005 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre o Levantamento de Auditoria nas obras de Construção de Trechos Rodoviários na BR-470, no Estado do Rio Grande do Sul, trecho Barracão-Lagoa Vermelha-Nova Prata - (TC 009.408/2005-2).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2006 | Publicado no DCN Páginas 1171-1172 PUB Nº 009 | 19:49 - Leitura do Parecer nº 28, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 01/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 37704 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1898/2005
- Data de Leitura:
- 28/10/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA,, CONSTRUÇÃO, OBRAS, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, RODOVIA,TRECHO, BARRACÃO, LAGOA VERMELHA, NOVA PRATA, ESTADO, (RS).
- Observações:
- AVN 00050 2005 (01898 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO TC 009.408/2005-2; GRUPO I, CLASSE DE ASSUNTO V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADE: DNIT; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/RS; PT - 26.782.0233.3430.0101).
- 26/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/05/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:49 - Leitura do Parecer nº 28, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 1171-1172 PUB Nº 009
- 29/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura de Parecer nº 28, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria na sessão conjunta do dia 30-05-2006.
- 29/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 28, de 2006-CN da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização.
(concluindo pelo arquivamento da matéria)
- 25/05/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 18/05/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 18 de maio de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Deputada LAURA CARNEIRO ao Aviso n.º 50/2005-CN, referente às Obras de Construção de Trechos Rodoviários na BR-470, no Estado do Rio Grande do Sul, trecho Barracão-Lagoa Vermelha-Nova Prata - (TC 009.408/2005-2), com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu ARQUIVAMENTO.
- 11/05/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Deputada LAURA CARNEIRO, que conclui pelo arquivamento da matéria. Anexado às folhas nºs 67 e 68.
- 25/04/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designada Relatora a Deputada LAURA CARNEIRO, através do Ofício nº P-70/2006-CMO, desta data, em substituição ao Deputado Zé Gerardo.
- 20/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 17/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-001/2006-CMO (CIRCULAR), informando que o Relatório apresentado pelo Deputado Zé Gerardo está disponível na Página da Comissão Internet e comunicando o prazo de 02 (dois) dias úteis ( 18 e 19/01/2006) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 16/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Zé Gerardo, com voto pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 do Contrado PD-10-018/2001, celebrado com a Construtora Brasil S/A para a construção de trecho rodoviário na BR-470, entre o entrocamento RS-477 (Pontão) - entroncamento BR-285 (Lagoa Vermelha), segmento KM 37+650 ao Km 77,37, sob responsabilidade da UO 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT), conforme projeto de decreto legislativo apresentado. Anexado às folhas nºs 57 a 63.
- 14/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o Aviso n.º 2.342-SGS-TCU-Plenário, de 07/12/2005, encaminhado ao Relator através do Ofício n.º S-158/2005, desta data.
- 01/11/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ZÉ GERARDO, conforme Ofício nº P-403/2005-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 31.
- 31/10/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 37704
- 31/10/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 455/2005-CN, conforme consta à folha nº 26).
- 31/10/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 08 a 25, referentes à Legislação Citada.
- 28/10/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-352/2005-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:50
