Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 293, de 2003, ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2003

Ver também: PLS 293/2003

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2520/2003
Norma Gerada
Lei nº 11.262 de 30/12/2005
Assunto
Honorífico > Homenagem
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.262 de 30/12/2005
Último estado:
04/04/2006 - ARQUIVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-21 às 00:40

Identificação:
Texto inicial - ECD 293/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2005
Descrição/Ementa
Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont".
Data Documento oficial Ação legislativa
20/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1112
9:00h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 69, de 2006 (nº 948/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.262, de 30 de dezembro de 2005.

À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
14/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44462
Leitura do Parecer nº 2.203, de 2005, da Comissão de Educação, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2003.
(Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
Rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados ao projeto.
O projeto vai à sanção.
À SSEXP.
14/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44108-44109
Leitura do Parecer nº 2.203, de 2005, da Comissão de Educação, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2003.
(Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
Rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados ao projeto.
O projeto vai à sanção.
À SSEXP.
12/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39280
Leitura do Ofício do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados nº 558, de 2005, de 8 do corrente, encaminhando ao Senado Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2003 (nº 2.520/2003, naquela Casa).
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/11/2005
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ANO NACIONAL, SANTOS DUMONT, HOMENAGEM, PAI, AVIAÇÃO, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, EVENTO, COMEMORAÇÃO.
04/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
arquivado
27/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 38 de 23/01/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.262, de 30 de dezembro de 2005 (fls. 40).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão as 15:40 horas.
19/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9:00h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 69, de 2006 (nº 948/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.262, de 30 de dezembro de 2005.

À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1112
03/01/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011262 DE 2005.
DOU - 02/01/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 30/12/2005.
À SGM a pedido.
15/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2963 de 14/12/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 252/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 34).
Ofício SF nº 2964 de 14/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal rejeitou a Emenda dessa Casa ao presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 35).
14/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.30).
14/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:10 hs.
13/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.203, de 2005, da Comissão de Educação, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2003.
(Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
Rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados ao projeto.
O projeto vai à sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 44108-44109
Publicado no DSF Páginas 44462
13/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CE sobre a Emenda da Câmara ao Projeto.
07/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
01/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
17/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
14/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/11/2005.
Aguardando distribuição
11/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados nº 558, de 2005, de 8 do corrente, encaminhando ao Senado Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2003 (nº 2.520/2003, naquela Casa).
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 39280
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
09/11/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei Ofício PS-GSE 558, de 08 de novembro de 2005, autógrafo (Emenda), redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00293 2003 (PL. 02520 2003, CD), folhas nº 18 a 23.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:07