Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 293, de 2003, ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2003
Ver também: PLS 293/2003
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2520/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.262 de 30/12/2005
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.262 de 30/12/2005
- Último estado:
- 04/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - ECD 293/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2005
- Descrição/Ementa
- Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1112 | 9:00h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 69, de 2006 (nº 948/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.262, de 30 de dezembro de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 14/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44462 | Leitura do Parecer nº 2.203, de 2005, da Comissão de Educação, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2003. (Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário) Rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados ao projeto. O projeto vai à sanção. À SSEXP. |
| 14/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44108-44109 | Leitura do Parecer nº 2.203, de 2005, da Comissão de Educação, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2003. (Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário) Rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados ao projeto. O projeto vai à sanção. À SSEXP. |
| 12/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39280 | Leitura do Ofício do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados nº 558, de 2005, de 8 do corrente, encaminhando ao Senado Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2003 (nº 2.520/2003, naquela Casa). À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ANO NACIONAL, SANTOS DUMONT, HOMENAGEM, PAI, AVIAÇÃO, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, EVENTO, COMEMORAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| PLS 293/2003 |
- 04/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- arquivado
- 27/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 38 de 23/01/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.262, de 30 de dezembro de 2005 (fls. 40).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 15:40 horas.
- 19/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:00h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 69, de 2006 (nº 948/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.262, de 30 de dezembro de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1112
- 03/01/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011262 DE 2005.
DOU - 02/01/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 30/12/2005.
À SGM a pedido.
- 15/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2963 de 14/12/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 252/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 34).
Ofício SF nº 2964 de 14/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal rejeitou a Emenda dessa Casa ao presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 35).
- 14/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.30).
- 14/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:10 hs.
- 13/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.203, de 2005, da Comissão de Educação, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2003.
(Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
Rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados ao projeto.
O projeto vai à sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 44108-44109
- Publicado no DSF Páginas 44462
- 13/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CE sobre a Emenda da Câmara ao Projeto.
- 07/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
- 01/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 17/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
- 14/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/11/2005.
Aguardando distribuição
- 11/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados nº 558, de 2005, de 8 do corrente, encaminhando ao Senado Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2003 (nº 2.520/2003, naquela Casa).
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 39280
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei Ofício PS-GSE 558, de 08 de novembro de 2005, autógrafo (Emenda), redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00293 2003 (PL. 02520 2003, CD), folhas nº 18 a 23.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:07