Projeto de Lei do Senado n° 293, de 2003
Ver também: ECD 293/2003
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2520/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.262 de 30/12/2005
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.262 de 30/12/2005
- Último estado:
- 19/11/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 293/2003
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 22/07/2003
- Descrição/Ementa
- Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont".
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/10/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria da Senadora Serys Slhessarenko por 14 votos favoráveis, relatado pelo Senador Maguito Vilela. Anexado à folha 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador O... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 02203/2005
- Data:
- 14/12/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36084 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 01/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 34646-34647 | Leitura do Parecer nº 1.525/2003 - CE, Relator: Senador Maguito Vilela, favorável. É lido o Ofício nº 81/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 21 de outubro último. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 01/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 34634-34641 | Leitura do Parecer nº 1.525/2003 - CE, Relator: Senador Maguito Vilela, favorável. É lido o Ofício nº 81/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 21 de outubro último. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19418 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/07/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Maguito Vilela (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ANO NACIONAL, SANTOS DUMONT, HOMENAGEM, PAI, AVIAÇÃO, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, EVENTO, COMEMORAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| ECD 293/2003 |
- 09/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00293 2003.
- 09/11/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao PLEG.
- 09/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 19/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2084 de 18/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 17).
- 17/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 14).
- 14/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 14/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSEXP.
- 11/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado o texto final revisado (fls. 13).
- 11/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão do texto final.
- 11/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 36084
- 10/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 03/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 04 a 10.11.03.
- 31/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.525/2003 - CE, Relator: Senador Maguito Vilela, favorável.
É lido o Ofício nº 81/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 21 de outubro último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34646-34647
- Publicado no DSF Páginas 34634-34641
- 24/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexado às fls. 8/10, matéria citada no parecer da CE.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 23/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 21/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria da Senadora Serys Slhessarenko por 14 votos favoráveis, relatado pelo Senador Maguito Vilela.
Anexado à folha 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 27/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Maguito Vilela , para relatar.
- 07/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 23/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/07/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 22/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 19418
- 22/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:15