Projeto de Lei do Senado n° 293, de 2003

Ver também: ECD 293/2003

Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2520/2003
Norma Gerada
Lei nº 11.262 de 30/12/2005
Assunto
Honorífico > Homenagem
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.262 de 30/12/2005
Último estado:
19/11/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 293/2003
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
22/07/2003
Descrição/Ementa
Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont".
Data Documento oficial Ação legislativa
12/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36084
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
01/11/2003 Publicado no DSF Páginas 34646-34647
Leitura do Parecer nº 1.525/2003 - CE, Relator: Senador Maguito Vilela, favorável.
É lido o Ofício nº 81/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 21 de outubro último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
01/11/2003 Publicado no DSF Páginas 34634-34641
Leitura do Parecer nº 1.525/2003 - CE, Relator: Senador Maguito Vilela, favorável.
É lido o Ofício nº 81/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 21 de outubro último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
23/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19418
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.

Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/07/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, ANO NACIONAL, SANTOS DUMONT, HOMENAGEM, PAI, AVIAÇÃO, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, EVENTO, COMEMORAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/12/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
09/11/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00293 2003.
09/11/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao PLEG.
09/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
19/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2084 de 18/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 17).
17/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 14).
14/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
14/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SSEXP.
11/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado o texto final revisado (fls. 13).
11/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão do texto final.
11/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
11/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 36084
10/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
03/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 04 a 10.11.03.
31/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.525/2003 - CE, Relator: Senador Maguito Vilela, favorável.
É lido o Ofício nº 81/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 21 de outubro último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34646-34647
Publicado no DSF Páginas 34634-34641
24/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexado às fls. 8/10, matéria citada no parecer da CE.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
23/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
21/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria da Senadora Serys Slhessarenko por 14 votos favoráveis, relatado pelo Senador Maguito Vilela.
Anexado à folha 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
27/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Maguito Vilela , para relatar.
07/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
23/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/07/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
22/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.

Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 19418
22/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:15