Requerimento n° 1364, de 2005
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 8º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, que o Banco Central do Brasil se pronuncie acerca da regularidade, à luz das Resoluções nº 2.682, de 1999, e nº 2.827, de 2001, da operação de empréstimo do Banco do Brasil S.A. e do Banco ABN Amro Real S.A. em favor dos servidores do Estado da Paraíba, conforme noticiado pela imprensa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1364/2005
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 24/11/2005
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 8º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, que o Banco Central do Brasil se pronuncie acerca da regularidade, à luz das Resoluções nº 2.682, de 1999, e nº 2.827, de 2001, da operação de empréstimo do Banco do Brasil S.A. e do Banco ABN Amro Real S.A. em favor dos servidores do Estado da Paraíba, conforme noticiado pela imprensa.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/11/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 77 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52º Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. |
| 17/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 136 | É lido o Ofício nº 165/05 - PRESIDÊNCIA CCJ, comunicando, nos termos do § 2º do artigo 118 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da matéria. À publicação nesta data. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 25/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 41164 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (BACEN), REGULARIDADE, RESOLUÇÕES, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, BANCO DO BRASIL, BANCO ABN, SERVIDORES, ESTADO, (PB).
- 30/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52º Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 77 Suplemento (nº 228-B)
- 02/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 17/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao relator, Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
- 16/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 165/05 - PRESIDÊNCIA CCJ, comunicando, nos termos do § 2º do artigo 118 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da matéria.
À publicação nesta data.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 136
- 27/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 14/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 4, o Ofício nº 165/05, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação do Requerimento na Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 14/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
- 25/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 24/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 41164
- 24/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2020 18:43