Mensagem (SF) n° 267, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, V, da Constituição Federal, autorização para aceitação de dação de imóvel do Governo da Bolívia, como parte do pagamento dos juros da dívida externa daquele país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 21/05/2015 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Último estado:
- 01/10/2007 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 267/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/11/2005
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, V, da Constituição Federal, autorização para aceitação de dação de imóvel do Governo da Bolívia, como parte do pagamento dos juros da dívida externa daquele país.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/02/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/08/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Mensagem. Vota vencido, o Senador Mozarildo Cavalcanti. À Comissão de Relações Exterio... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/09/2007
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Augusto Botelho. Foi relator "Ad Hoc" o Senador Marcelo Crivella. (Anexei às folhas 10 a 12). À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/09/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37145-37152 | Leitura do Parecer nº 950, de 2007 - CCJ, Relator Senador Pedro Simon pela aprovação da da Mensagem nº 267, de 2005, autorizando a operação solicitada pelo Presidente da República. . Leitura do Parecer nº 951, de 2007 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella pela aprovação da Mensagem nº 267, de 2005, autorizando a operação solicitada pelo Presidente da República. Leitura do Parecer nº 952, de 2007 - CAE, Relator Senador Jonas Ribeiro, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 65, de 2007. |
| 01/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 41956 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 806/2005
- Data de Leitura:
- 30/11/2005
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 18/09/2007 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 15/08/2007 - Parecer Oferecido)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 06/09/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/09/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, RECEBIMENTO, IMÓVEL, GARANTIA, PAGAMENTO, PARTE, JUROS, DÍVIDA EXTERNA, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA.
| Matéria |
|---|
| PRS 65/2007 |
- 23/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 950, de 2007 - CCJ, Relator Senador Pedro Simon pela aprovação da da Mensagem nº 267, de 2005, autorizando a operação solicitada pelo Presidente da República. .
Leitura do Parecer nº 951, de 2007 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella pela aprovação da Mensagem nº 267, de 2005, autorizando a operação solicitada pelo Presidente da República.
Leitura do Parecer nº 952, de 2007 - CAE, Relator Senador Jonas Ribeiro, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 65, de 2007. - Publicado no DSF Páginas 37145-37152
- Recebido em:
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 21/05/2015 às 15h22
- 01/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CCJ, CRE e CAE.
- 24/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 18/09/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Jonas Pinheiro, favorável nos termos do PRS apresentado.
À SCLSF.
- 18/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 12/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jonas Pinheiro Relator da matéria.
- 10/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/09/07.
Aguardando designação de Relator.
- 06/09/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Augusto Botelho. Foi relator "Ad Hoc" o Senador Marcelo Crivella. (Anexei às folhas 10 a 12).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 05/09/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com parecer favorável.
- 23/08/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Augusto Botelho.
- 20/08/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 15/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Mensagem.
Vota vencido, o Senador Mozarildo Cavalcanti.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 07/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão
- 29/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 09/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 15/02/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação da Mensagem.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/02/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 01/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 30/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 41956
- 30/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 15:35