Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 2007

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 2 de 20/02/2008
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a União a aceitar dação de imóvel do Governo da Bolívia, como parte do pagamento dos juros da dívida externa daquele País.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 2 de 20/02/2008
Último estado:
21/02/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 65/2007
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/10/2007
Descrição/Ementa
Autoriza a União a aceitar dação de imóvel do Governo da Bolívia, como parte do pagamento dos juros da dívida externa daquele País.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/02/2008
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
14/02/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 21). À SEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 00950/2007
Data:
01/02/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1693-1694
Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 61, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando dispensa de publicação da redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1228
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
21/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46429
Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46058
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45908
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
14/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45379
Não houve acordo de lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SCLSF.
13/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45176
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
12/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44864
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44259
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11, em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF
02/11/2007 Publicado no DSF Páginas 38825
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
24/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37145-37152
Apresentado como conclusão do Parecer nº 952, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 267, de 2005.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/10/2007
Prazos:
25/10/2007 - 31/10/2007: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, AUTORIZAÇÃO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, RECEBIMENTO, IMÓVEL, PAGAMENTO, PARTE, JUROS, DÍVIDA EXTERNA, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/02/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 12/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
26/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 83 de 20/02/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 05/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 02/08 (fls.25 a 26).
21/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 2008.
DSF - 21/02/2008 PÁG. 03188.
DOU-E- 21/02/2008 PÁG. 00004.
Promulgada em 20/02/2008.
15/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
15/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
14/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 21).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
14/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão da redação final.
14/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:37 hs.
13/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 61, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando dispensa de publicação da redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 1693-1694
12/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Discussão, em turno único.
12/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1228
01/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno único.
26/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46429
19/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/12/2007.
Discussão, em turno único.
19/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 46058
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/12/2007.
Discussão, em turno único.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45908
13/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/12/2007.
Discussão, em turno único.
13/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo de lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45379
12/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13.12.2007.
Discussão, em turno único.
12/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45176
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2007.
Discussão, em turno único.
11/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44864
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/12//2007.
Discussão, em turno único.
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11, em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 44259
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2007.
Discussão, em turno único.
26/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.12.2007
05/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38825
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o término de prazo para apresentação de emendas.
24/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/10/2007 a 31/10/2007.
23/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 952, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 267, de 2005.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37145-37152
23/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Auturado como PRS 00065 2007, proveniente da MSF 00267 2005.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:43