Data	Documento oficial	Ação legislativa
04/12/2009	Publicado no DSF Páginas 64765	A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP.
25/11/2009	Publicado no DSF Páginas 61646	Leitura dos Pareceres: nº 2.131, de 2009-CCJ, Relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e , nº 2.132, de 2009-CE, Relator: Senador Gilberto Goellner, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) - CCJ. Leitura do Ofício nº 272/2009-CE, comunicando que o Substitutivo de autoria do Senador Gilberto Goellner e do Senador Marcelo Crivella, foi dado como definitivamente adotado pela Comissão. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
25/11/2009	Publicado no DSF Páginas 61605-61616	Leitura dos Pareceres: nº 2.131, de 2009-CCJ, Relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e , nº 2.132, de 2009-CE, Relator: Senador Gilberto Goellner, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) - CCJ. Leitura do Ofício nº 272/2009-CE, comunicando que o Substitutivo de autoria do Senador Gilberto Goellner e do Senador Marcelo Crivella, foi dado como definitivamente adotado pela Comissão. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
12/11/2009	Publicado no DSF Páginas 58363-58364	Recebimento do Ofício nº 262/2009-CE, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto. A Presidencia comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À CE.
01/12/2005	Publicado no DSF Páginas 41905	Leitura. À publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, para decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

30/11/2005

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Expedito Júnior (encerrado em 18/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/06/2009 - Deliberação da matéria)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Gilberto Goellner (encerrado em 17/11/2009 - Deliberação da matéria)

Prazos:

02/12/2005 - 08/12/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

12/11/2009 - 17/11/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

26/11/2009 - 02/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, AEROPORTO, HELIPORTO, BASE AÉREA, HOMENAGEM, PERMANÊNCIA DEFINITIVA, ALBERTO SANTOS DUMONT, MANUTENÇÃO, PAI, AVIAÇÃO.

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

SCD 402/2005

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

22/12/2011: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00402 2005.

22/12/2011: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Á PLEG a pedido.

09/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 2986, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).

04/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.26).

03/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 18:22 hs.

03/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.; Publicado no DSF Páginas 64765

02/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

25/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 26/11/2009 a 02/12/2009.

24/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura dos Pareceres: nº 2.131, de 2009-CCJ, Relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e ,
nº 2.132, de 2009-CE, Relator: Senador Gilberto Goellner, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) - CCJ.
Leitura do Ofício nº 272/2009-CE, comunicando que o Substitutivo de autoria do Senador Gilberto Goellner e do Senador Marcelo Crivella, foi dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 61605-61616; Publicado no DSF Páginas 61646; Avulso de parecer

20/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei, às fls. 20 e 21, legislação citada nos Pareceres da CCJ e CE.
Aguardando leitura dos Pareceres.

19/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

19/11/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

17/11/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 18, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que a matéria foi adotada pela Comissão.
************* Retificado em 19/11/2009*************
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Sérgio Zambiasi, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que a matéria foi adotada pela Comissão.; Parecer

12/11/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:: Retorna a esta Comissão em 12/11/2009, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.

11/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebimento do Ofício nº 262/2009-CE, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto.
A Presidencia comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.; Publicado no DSF Páginas 58363-58364

11/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

11/11/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

11/11/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Marcelo Crivella, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Gilberto Goellner.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no exercício da presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo.

03/11/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

04/08/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva nº 1 CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

09/07/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.

03/07/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 3/7/2009.
Aguardando distribuição.

03/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.

18/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de junho 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Lobão Filho, em substituição ao Senador Expedito Júnior.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em 18/06/2009.; Parecer

03/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

19/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Francisco Dornelles para emitir Relatório.
************* Retificado em 19/05/2009*************
Distribuído ao Senador Expedito Júnior para emitir Relatório.

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

24/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

12/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

09/12/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

05/12/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 02/12/2005.
Último dia: 08/12/2005.

30/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 41905; Texto inicial - PLS 402/2005

30/11/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CE.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:39

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 402, de 2005