Proposta de Fiscalização e Controle n° 8, de 2005

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Proposta de Fiscalização e Controle

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso IX e com o artigo 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a abertura de procedimento investigatório para averiguar os resultados dos processos de intervenção e liquidação de instituições financeiras públicas e privadas no âmbito do PROER, do PROEF e do PROES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
26/11/2012 - REJEITADA

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Identificação:
PFS 8/2005
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
06/12/2005
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso IX e com o artigo 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a abertura de procedimento investigatório para averiguar os resultados dos processos de intervenção e liquidação de instituições financeiras públicas e privadas no âmbito do PROER, do PROEF e do PROES.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/12/2005
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À CMA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2012 Publicado no DSF Páginas 63825
Leitura do Parecer nº 1.501, de 2012-CMA, relator Senado Pedro Taques.
A Presidência, em atendimento às conclusões nele propostas, encaminha a matéria ao arquivo.
27/11/2012 Publicado no DSF Páginas 63686-63717
Leitura do Parecer nº 1.501, de 2012-CMA, relator Senado Pedro Taques.
A Presidência, em atendimento às conclusões nele propostas, encaminha a matéria ao arquivo.
04/05/2012 Publicado no DSF Páginas 15443
A Presidência comunica ao Plenário o recebimentos dos Avisos:
- nº 41, de 19 de abril de 2012, do Presidente do Banco Central do Brasil, em resposta ao Requerimento nº 1.545, de 2011;
- nº 122, de 20 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.546, de 2011.
As informações foram juntadas ao processado da presente matéria.
O Requerimento nº 1.547, de 2011, solicitando o sobrestamento da matéria, fica prejudicado.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
15/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54058
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.425, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a presente proposta, que conclui pela apresentação dos Requerimentos nºs 1.545 e 1.546, de 2011, respectivamente, de informações ao Presidente do Banco Central do Brasil e ao Ministro de Estado da Fazenda, acerca da avaliação dos custos e dos benefícios econômicos e sociais dos Programas de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional - PROER, de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais - PROEF, e de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária – PROES; e do Requerimento nº 1.547, de 2011, de sobrestamento da tramitação da matéria.
Os requerimentos de informação vão à Mesa para decisão; e o requerimento de sobrestamento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54039-54043
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.425, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a presente proposta, que conclui pela apresentação dos Requerimentos nºs 1.545 e 1.546, de 2011, respectivamente, de informações ao Presidente do Banco Central do Brasil e ao Ministro de Estado da Fazenda, acerca da avaliação dos custos e dos benefícios econômicos e sociais dos Programas de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional - PROER, de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais - PROEF, e de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária – PROES; e do Requerimento nº 1.547, de 2011, de sobrestamento da tramitação da matéria.
Os requerimentos de informação vão à Mesa para decisão; e o requerimento de sobrestamento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/2005
Despacho:
06/12/2005 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 13/11/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
PROPOSTA, SENADO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO, ABERTURA, PROCEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO, RESULTADOS, PROCESSO, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA, ÂMBITO, (PROER), (PROEF), (PROES).
03/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
26/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.501, de 2012-CMA, relator Senado Pedro Taques.
A Presidência, em atendimento às conclusões nele propostas, encaminha a matéria ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 63825
Publicado no DSF Páginas 63686-63717
P.S 1.501/2012
22/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CMA.
Juntada às fls. 112 a 120, legislação citada no parecer.
22/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 8h58.
13/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão na 45ª reunião ordinária de 13/11/2012, foi aprovado o Relatório Final, que passa a constituir o Parecer da CMA, pelo envio de cópia da matéria à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e posterior arquivamento da matéria.
Juntados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls.86 a 110).
À SSCLSF, nos termos do art. 102-C do RISF.
************* Retificado em 21/11/2012*************
Reunida a Comissão na 45ª reunião ordinária de 13/11/2012, foi aprovado o Relatório Final, que passa a constituir o Parecer da CMA, pelo envio de cópia da matéria à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e posterior arquivamento da matéria.
Juntados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls.86 a 110). Encaminhada cópia do processado à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do Ofício nº 317/2012/CMA (fls. 111).
À SSCLSF, nos termos do art. 102-C do RISF.
Parecer
08/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/11/2012.
06/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 42ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 6/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
11/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/10/2012.
13/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Taques, com o relatório final pelo envio de cópia deste processado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nos termos do Art. 102-C, IV, do RISF e posterior arquivamento.
Relatório Legislativo
03/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CMA.
Ao Senador PEDRO TAQUES, para relatar.
03/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimentos dos Avisos:
- nº 41, de 19 de abril de 2012, do Presidente do Banco Central do Brasil, em resposta ao Requerimento nº 1.545, de 2011;
- nº 122, de 20 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.546, de 2011.
As informações foram juntadas ao processado da presente matéria.
O Requerimento nº 1.547, de 2011, solicitando o sobrestamento da matéria, fica prejudicado.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 15443
24/04/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Aviso nº 41/2012-BCB, de 19 de abril de 2012, do Presidente do Banco Central do Brasil, que encaminha resposta ao Requerimento nº 1.545, de 2011, de informações (fls. 31 a 50), e cópia do aviso nº 122/MF, de 20 de abril de 2012, que encaminha resposta ao Requerimento nº 1.546, de 2011, de informações (fls. 51 a 83), ambos da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário.
14/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 08 de março de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1.545 e 1.546, de 2011, de informações.
A Proposta de Fiscalização e Controle nº 8, de 2005, aguardará a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.547, de 2011, de sobrestamento.
15/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.547, de 2011, de sobrestamento.
14/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.425, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a presente proposta, que conclui pela apresentação dos Requerimentos nºs 1.545 e 1.546, de 2011, respectivamente, de informações ao Presidente do Banco Central do Brasil e ao Ministro de Estado da Fazenda, acerca da avaliação dos custos e dos benefícios econômicos e sociais dos Programas de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional - PROER, de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais - PROEF, e de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária – PROES; e do Requerimento nº 1.547, de 2011, de sobrestamento da tramitação da matéria.
Os requerimentos de informação vão à Mesa para decisão; e o requerimento de sobrestamento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 54039-54043
Publicado no DSF Páginas 54058
Avulso de parecer
RQS 1.547/2011
14/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CMA.
Juntada, às fls. 26, cópia da legislação citada no Parecer.
06/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, foi designado relator "ad hoc" o Senador IVO CASSOL. Após a leitura, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório prévio, nos termos do art. 102-B, inciso III, do RISF, pela apresentação do Requerimento de Informação nº 125, de 2011, ao Presidente do Banco Central do Brasil, e Requerimento de Informação nº 126, de 2011, ao Ministro da Fazenda, assim como o sobrestamento temporário da matéria.
Anexados cópia do Relatório Prévio da CMA, os Requerimentos e as folhas de assinaturas (fls. 11 a 19).
Encaminhados os originais do Relatório Prévio à Secretaria-Geral da Mesa para pronunciamento sobre os Requerimentos de Informação, nos termos do art. 215, inciso I, alínea "a", do RISF.
************* Retificado em 08/12/2011*************
Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, foi designado relator "ad hoc" o Senador IVO CASSOL. Após a leitura, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório prévio, nos termos do art. 102-B, inciso III, do RISF, pela apresentação do Requerimento de Informação nº 125, de 2011, ao Presidente do Banco Central do Brasil, e Requerimento de Informação nº 126, de 2011, ao Ministro da Fazenda, assim como o sobrestamento temporário da matéria.
Anexados o Relatório Prévio da CMA, os Requerimentos, folhas de assinaturas, cópia da ata da reunião e excerto das notas taquigráficas (fls. 11 a 25).
À SSCLSF.
Relatório Legislativo
11/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Pedro Taques, com relatório pela apresentação de Requerimento de sobrestamento desta Proposta de Fiscalização e Controle; e pela apresentação dos Requerimentos de Informações aos ilustres Ministro de Estado da Fazenda e Presidente do Banco Central do Brasil.
Relatório Legislativo
13/06/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador PEDRO TAQUES, para reexame do Relatório encaminhado (fls. 7 a 10).
26/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. PEDRO TAQUES, com relatório prévio pelo arquivamento da matéria.
Matéria incluída na pauta da comissão.
25/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador PEDRO TAQUES, para elaboração do relatório prévio.
19/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designaçao de Relator
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/02/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador ROMERO JUCÁ, para a elaboração do Relatório - Prévio.
06/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:40