Projeto de Lei do Senado n° 407, de 2005

Autoria
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor que o Senado Federal aprove o nome dos indicados para compor o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 407/2005
Autor:
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Data:
07/12/2005
Descrição/Ementa
Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor que o Senado Federal aprove o nome dos indicados para compor o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2005

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Identificação:
Parecer
Data:
18/12/2008
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável na forma da Emenda nº 1-CI (SUBSTITUTIVO), e decide pelo arquivamento dos apensos, PLS nº 407, de 2005 e 308 e 587, ambos de 2007. A Presidência designa o Senador Ja... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
29/04/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório pelo rejeição deste, e dos PLS 308 e 587 de 2007, cujos conteúdos foram aproveitados no substitutivo, e favorável ao PLS 242 de 2005, na forma do substitutivo oferecido, que ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela rejeição do presente projeto, e dos Projetos de Lei do Senado n.º 242, de 2005; 308 e 587 de 2007, que tramitam em conjunto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
17/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16 horas o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela rejeição dos PLSs nº 242 e 407, de 2005; e 308 e 587, de 2007, por inconstitucionalidade e injuridicidade. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em c... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41250
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.198, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLS 242/2005, PLS 407/2005, PLS 308/2007 e PLS 587/2007.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura - CI, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CI.
14/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39504
Leitura do Requerimento nº 1.198, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 242 e 407, de 2005; e 308 e 587, de 2007, por regularem a mesma matéria. (art. 258, do Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43058-43060
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/2005
Despachos:
20/10/2008 (Requerimento de Audiência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Agripino (encerrado em 18/03/2014 - Redistribuição)
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 23/11/2010 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 18/12/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 18/12/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
09/12/2005 - 15/12/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, APROVAÇÃO, NOME, INDICAÇÃO, SENADO, COMPOSIÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, CONSELHEIRO, LISTA DE ESCOLHA, SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE, CONSULTA.
Tramita em conjunto com:
PLS 587/2007
PLS 308/2007
PLS 242/2005
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16 horas o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela rejeição dos PLSs nº 242 e 407, de 2005; e 308 e 587, de 2007, por inconstitucionalidade e injuridicidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto Projetos de Lei do Senado nºs 242 e 407, de 2005; e 308 e 587, de 2007.)
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 242 e 407, de 2005, e 308 e 587, de 2007)
18/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 11 horas e 03 minutos pelo Senador José Agripino, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
27/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
24/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 242, de 2005; 407, de 2005; 308, de 2007; e 587, de 2007)
24/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para as devidas providências.
23/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela rejeição do presente projeto, e dos Projetos de Lei do Senado n.º 242, de 2005; 308 e 587 de 2007, que tramitam em conjunto.
Parecer
24/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório pela rejeição do presente projeto e dos PLS nº 242 de 2005, PLS nº 308 e 587 de 2007, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 26 a 29, primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi.
17/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Sérgio Zambiasi, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
29/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório pelo rejeição deste, e dos PLS 308 e 587 de 2007, cujos conteúdos foram aproveitados no substitutivo, e favorável ao PLS 242 de 2005, na forma do substitutivo oferecido, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condição de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
26/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi , para relatar.
18/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/12/08.
Aguardando distribuição.
18/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável na forma da Emenda nº 1-CI (SUBSTITUTIVO), e decide pelo arquivamento dos apensos, PLS nº 407, de 2005 e 308 e 587, ambos de 2007.
A Presidência designa o Senador Jayme Campos, para funcionar como Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Marco Maciel.
Anexado às fls. nº (s) 25.
(Tramita em Conjunto com os PLS nº (s) 242, de 2005 e 308 e 587, ambos de 2007)
À Comissão de Educação, Cultura e Esportes ¿ CE, conforme despacho constante da fl. nº 06 do Processado.
Parecer
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 18.12.2008.
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, anteriormente agendada para o
dia 17 de dezembro, quarta-feira, foi cancelada e transferida para o dia 18 de dezembro, quinta-feira,
às 10 horas.
16/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 17.12.2008.
11/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, com voto do Relator, Senador Marco Maciel, que conclui pela aprovação do PLS nº 242, de 2005, na forma do Substitutivo a seguir, e pelo arquivamento dos seus apensos, Projetos de Lei do Senado nº (s) 407, de 2005, e 308 e 587, de 2007, cujos conteúdos foram aproveitados no Substitutivo.
Anexado às fls. nº (s) 18 a 24.
(Tramita em conjunto com o PLS nº (s) 242, de 2005, e 308 e 587, de 2007)
14/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Marco Maciel, para relatar a matéria.
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 242/2005, 308/2007 e 587/2007)
04/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presente Projeto foi distribuído ao Senador Marco Maciel.
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 242/2005, 308/2007 e 587/2007)
29/10/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 242/2005, 308/2007 e 587/2007)
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.198, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLS 242/2005, PLS 407/2005, PLS 308/2007 e PLS 587/2007.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura - CI, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 41249-41250
20/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.198, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 242 e 407, de 2005, 308 e 587, de 2007.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura - CI, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Ao Plenário.
13/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.198, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 242 e 407, de 2005; e 308 e 587, de 2007, por regularem a mesma matéria. (art. 258, do Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 39504
11/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
16/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
16/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 09/12/2005.
Último dia: 15/12/2005.
08/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 43058-43060
Texto inicial - PLS 407/2005
Legislação citada
07/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:30