Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 2005

Iniciativa: Deputado Federal Feu Rosa (PP/)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2697/2003

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. (Dispõe sobre o julgamento antecipado da lide).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/11/2010 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 135/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2005
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. (Dispõe sobre o julgamento antecipado da lide).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2005
Identificação:
Autógrafo - PLC 135/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2005
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. (Dispõe sobre o julgamento antecipado da lide).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2010 Publicado no DSF Páginas 49318-49492
19:00 - (Sessão deliberativa extraordinária do Senado Federal, destinada a apreciar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal)
A presente matéria fica prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 156/2009.
À Secretaria de Arquivo.
************* Retificado em 10/11/2010*************
19 horas do dia 09/11/2010 - (Sessão deliberativa extraordinária do Senado Federal, destinada a apreciar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal)
A presente matéria fica prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 156/2009.
À Secretaria de Arquivo.
31/08/2010 Publicado no DSF Páginas 43433
A Presidência comunica que, com respeito aos Pareceres nºs 2.630, de 2009, e 334, de 2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal e da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, respectivamente, relativos às matérias que dispõem sobre a Reforma do Código de Processo Penal, onde se lê PLS nº 335, de 2007, leia-se, PLS nº 355, de 2007, visto que esta é a identificação correta do projeto.
À SCLSF.
13/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13443-13662
Leitura do Parecer nº 334 de 2010-CCJ, relator Senador Renato Casagrande, em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.694 de 2009, pela aprovação do PLS nº 156 de 2009, na forma da Emenda nº 2-CCJ (substitutivo) apresentada e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos PLC nºs 34 e 36, de 2003; 77 e 93, de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos PLS nºs 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010.
Ao PLS nº 156 de 2009 não foram oferecidas emendas, nos termos do inciso III do art. 374 do RISF.
À SCLSF.
10/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13874-13875
Leitura do Requerimento nº 479, de 2007, do Senador Jefferson Péres, solicitando a tramitação em conjunto do PLC nº 135/2005, com o PLS nº 280/2006, por versarem sobre a mesma matéria.
A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, c/c com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35/2006, DEFERE o requerimento anteriormente referido, e o PLS nº 280/2006 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 135/2005.
As matérias vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
14/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44250-44255
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/2005
Despacho:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 23/05/2008 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/12/2009 - Redistribuição)
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 17/03/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMPETÊNCIA, JUIZ, IMPEDIMENTO, ATO NULO, ATO ILÍCITO, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PROFERIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, MÉRITO, CRITÉRIOS, JULGAMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, AUDIÊNCIA.
Tramita em conjunto com:
PLS 280/2006
12/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
10/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:00 - (Sessão deliberativa extraordinária do Senado Federal, destinada a apreciar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal)
A presente matéria fica prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 156/2009.
À Secretaria de Arquivo.
************* Retificado em 10/11/2010*************
19 horas do dia 09/11/2010 - (Sessão deliberativa extraordinária do Senado Federal, destinada a apreciar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal)
A presente matéria fica prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 156/2009.
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 49318-49492
09/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que, com respeito aos Pareceres nºs 2.630, de 2009, e 334, de 2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal e da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, respectivamente, relativos às matérias que dispõem sobre a Reforma do Código de Processo Penal, onde se lê PLS nº 335, de 2007, leia-se, PLS nº 355, de 2007, visto que esta é a identificação correta do projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43433
07/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 334 de 2010-CCJ, relator Senador Renato Casagrande, em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.694 de 2009, pela aprovação do PLS nº 156 de 2009, na forma da Emenda nº 2-CCJ (substitutivo) apresentada e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos PLC nºs 34 e 36, de 2003; 77 e 93, de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos PLS nºs 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010.
Ao PLS nº 156 de 2009 não foram oferecidas emendas, nos termos do inciso III do art. 374 do RISF.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13443-13662
06/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
26/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 17 e 18 de março de 2010, o Senador Renato Casagrande reformula o Relatório, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nº 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nº 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 355, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 5, do Senador Demóstenes Torres, 21, do Senador Pedro Simon, e 35, do Senador Flexa Ribeiro; pelo acolhimento parcial das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 7 e 9, do Senador Demóstenes Torres, 30, 37 e 42 do Senador Flexa Ribeiro, com os ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir; e pela rejeição das Emendas nº 6, 8 e 10, do Senador Demóstenes Torres, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23, do Senador Pedro Simon, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43 e 44, do Senador Flexa Ribeiro, 45, da Senadora Serys Slhessarenko, e 46, do Senador Jayme Campos (em 17/03/2010).
É aprovado Requerimento nº 10, de 2010-CCJ, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Marco Maciel, de destaque para votação em separado da Emenda n° 5.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova a Emenda nº 5, de autoria do Senador Demóstenes Torres, renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
26/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Renato Casagrande, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 355, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 2, do Senador Demóstenes Torres, e 21, do Senador Pedro Simon; pelo acolhimento parcial das Emendas nº 3 e 4, do Senador Demóstenes Torres, sem prejuízo dos ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir, e pela rejeição das Emendas nº 1, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, do Senador Demóstenes Torres, e nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, e 23 do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, Senador Demóstenes Torres, designa Relator da matéria o Senador Renato Casagrande.
Ao Gabinete do Senador Renato Casagrande.
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:30 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.694, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, que solicita, nos termos do artigo 279, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que trata da Reforma do Código de Processo Penal, seja submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator Senador Renato Casagrande, favorável ao PLS nº 156 de 2009, nos termos da Emenda nº 01 (CTRCCP), e pela rejeição do presente projeto.
01/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com minuta pela rejeição do Projeto, conforme Voto oferecido ao PLS 156/2009 que tramita em conjunto.
02/06/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, na presente data. Ao senador Renato Casagrande para relatar.
01/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código
de Processo Penal, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, conforme fala da Presidência de 13/05/2009.
26/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, por meio do Ofício nº 134/2009 - Presidência-CCJ, para atender solicitação constante do Ofício nº 619/2009, da Presidência do Senado Federal, com vista a dar cumprimento ao disposto no art. 374, II do RISF, por se tratar de matéria relacionada ao objeto do PLS nº 156, de 2009, que reforma o "Código de Processo Penal".
À SSCLSF.
17/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(art. 129 do RISF)
************* Retificado em 17/03/2009*************
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(art. 129 do RISF)
(Tramitam em conjunto o PLS nº 280, de 2006, e o PLC nº 135, de 2005).
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
31/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 280, de 2006, e o PLC nº 135. de 2005).
31/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ, tendo em vista a reformulação do requerimento.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
09/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 280, de 2006, e o PLC nº 135. de 2005).
09/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 479, de 2007, do Senador Jefferson Péres, solicitando a tramitação em conjunto do PLC nº 135/2005, com o PLS nº 280/2006, por versarem sobre a mesma matéria.
A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, c/c com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35/2006, DEFERE o requerimento anteriormente referido, e o PLS nº 280/2006 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 135/2005.
As matérias vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13874-13875
17/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
09/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante de Ofício nº 451, de 2007, referente a requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
05/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão, em virtude do encerramento da 52ª Legislatura, e início da 53ª.
29/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório.
14/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 44250-44255
09/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 9, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
08/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.