Mensagem (SF) n° 285, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto de Combate à Pobreza Rural da Região Mineira do Nordeste - PCR 1ª Fase".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 14/12/2005 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Último estado:
- 14/12/2005 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 285/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/12/2005
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto de Combate à Pobreza Rural da Região Mineira do Nordeste - PCR 1ª Fase".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/12/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44860-44867 | Lido e aprovado o Requerimento nº 1.487, de 2005, de urgência, para a presente mensagem. Leitura do Parecer nº 2.228, de 2005-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 89, de 2005. |
| 14/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44296 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 850/2005
- Data de Leitura:
- 13/12/2005
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 14/12/2005 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MG), (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/12/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| PRS 89/2005 |
- 14/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 1.487, de 2005, de urgência, para a presente mensagem.
Leitura do Parecer nº 2.228, de 2005-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 89, de 2005. - Publicado no DSF Páginas 44860-44867
- 14/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 14/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Rodolpho Tourinho Relator da Matéria.
- 13/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 44296
- 13/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 165 (cento e sessenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À ATA-PLEN
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 15:35