Projeto de Resolução do Senado n° 89, de 2005
- Autoria
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 15/12/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 15/12/2005
- Último estado:
- 07/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 89/2005
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 14/12/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 14/12/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Eduardo Azeredo, Gerson Camata, Aelton Freitas e Wellington Salgado de Oliveira. Aprovada a redação final (Parecer nº 2.229-CDIR), a mat... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44860-44867 | Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Eduardo Azeredo, Gerson Camata, Aelton Freitas e Wellington Salgado de Oliveira. Aprovada a redação final (Parecer nº 2.229-CDIR), a matéria vai à promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MG), (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL.
| Matéria |
|---|
| MSF 285/2005 |
- 07/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- arquivado
- 21/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 19:25hs.
- 26/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- 17/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 17.01.2006, às 15:50.
- 16/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Ofício REDGOV.1630/05, de 28 de dezembro de 2005, do Governador Aécio Neves, acusando o recebimento do Ofício nº 2985 (SF), portador do autógrafo da presente matéria. (Anexo a este processado.)
À SSCLSF.
- 16/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 09/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2984 de 15/12/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 257/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 69/05 (fls. 182 a 185).
Ofício SF nº 2985 de 15/12/05, ao Governador do Estado de Minas Gerais comunicando a promulgação da Resolução nº 69/05 (fls. 186).
- 16/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 2005.
DSF - 09/02/2006 PÁG. 03559.
DOU-E- 16/12/2005 PÁG. 00006.
Promulgada em 15/12/2005.
- 15/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:40 hs.
- 14/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Eduardo Azeredo, Gerson Camata, Aelton Freitas e Wellington Salgado de Oliveira.
Aprovada a redação final (Parecer nº 2.229-CDIR), a matéria vai à promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 44860-44867
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 14/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00089 2005, proveniente do MSF 00285 2005 (Parecer nº 2228 de 2005 - DE PLENÁRIO).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:45