Aviso (CN) n° 60, de 2005

Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1326, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao levantamento de auditoria realizado nas obras de construção de estrada de rodagem integrante do corredor oeste-norte, trecho compreendido entre os quilômetros 166 e 877 da BR 319. (TC nº 005.890/2001-2).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Conhecida
Último estado:: 26/06/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: AVN 60/2005
Autor:: Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:: 22/12/2005
Descrição/Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1326, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao levantamento de auditoria realizado nas obras de construção de estrada de rodagem integrante do corredor oeste-norte, trecho compreendido entre os quilômetros 166 e 877 da BR 319. (TC nº 005.890/2001-2).
Local:: Plenário do Congresso Nacional

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
31/05/2006	Publicado no DCN Páginas 1171-1172 PUB Nº 009	19:49 - Leitura do Parecer nº 28, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo.
17/01/2006	Publicado no DSF Páginas 119	A Presidência comunica ao Plenário a atuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Origem externa:: AV. 1314/2005
Data de Leitura:: 22/12/2005
Indexação:: ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, OBRAS, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, CORREDOR, REGIÃO NOESTE, REGIÃO NORTE, TRECHO, MANAUS, DIVISA, ESTADOS, (AM), (RO).
Observações:: AVN 00060 2005 (01314 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO TC 005.890/2001-2, COM 11 VOLUMES, APENSOS: TC 007.665/2004-2, TC 009.429/2003-6, TC 017.899/2002-9 E TC 007.224/2002-1; GRUPO I - CLASSE DE ASSUNTO: V- RELATÓRIO DE AUDITORIA; UNIDADES: DNIT E 1ª UNIT/DNIT; RESPONSÁVEIS: WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE, CPF 048.452.692-87; LUIZ FRANCISCO DA SILVA MARCOS, CPF 269.130.547-34; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/AM).

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

26/06/2006: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:: Processo arquivado

30/05/2006: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 19:49 - Leitura do Parecer nº 28, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.; Publicado no DCN Páginas 1171-1172 PUB Nº 009

29/05/2006: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura de Parecer nº 28, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria na sessão conjunta do dia 30-05-2006.

29/05/2006: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Numeração do Parecer nº 28, de 2006-CN da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização.
(concluindo pelo arquivamento da matéria)

25/05/2006: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN.

18/05/2006: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 18 de maio de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Deputada LAURA CARNEIRO ao Aviso n.º 60/2005-CN, referente à Construção de trechos rodoviários na BR-319 no Estado do Amazonas - trecho Manaus - Divisa AM/RO - AM, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu ARQUIVAMENTO.

11/05/2006: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório da Deputada LAURA CARNEIRO, que conclui pelo arquivamento da matéria. Anexado às folhas nºs 43 e 44.

25/04/2006: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designada Relatora a Deputada LAURA CARNEIRO, através do Ofício nº P-70/2006-CMO, desta data, em substituição ao Deputado Gilmar Machado.

30/03/2006: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.

27/03/2006: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-008/2006-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Gilmar Machado, comunicando o prazo de 02 (dois) dias úteis ( 28 e 29/03/2006) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 40.

27/03/2006: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Gilmar Machado que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela INCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.100/05 (LOA/2005) os Contratos PP-047/2005-00, PP-048/2005-00, PP-049/2005-00 e PP-050/2005-00, executados com recursos consignados no subtítulo 26.782.0236.1248.0103 (Construção de trechos Rodoviários na BR-319 no Estado do Amazonas - Trechos Manaus - Divisa AM/RO - AM), sob responsabidade da Unidade Orçamentária 39.252. Anexado às folhas n.ºs 36 a 39.

19/01/2006: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator o Deputado GILMAR MACHADO, conforme Ofício nº P-06/2006-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 35.

16/01/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a atuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.; Publicado no DSF Páginas 119

16/01/2006: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 12/2006-CN, conforme fl nº 31).

28/12/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Anexadas fls. nºs 7 a 30, referentes à legislação citada.

22/12/2005: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-476/2005-CMO.
À SSCLCN.

Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:53