Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 4,000,000.00 (quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica para o Setor de Habitação - TAL Habitação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 19h10

Identificação:
MSF 5/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
02/01/2006
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 4,000,000.00 (quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica para o Setor de Habitação - TAL Habitação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/05/2006
Identificação:
MSF 5/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
02/01/2006
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 4,000,000.00 (quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica para o Setor de Habitação - TAL Habitação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/05/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
25/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1652-1655
Leitura do Parecer nº 39/2006 - CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 2, de 2006.
17/01/2006 Publicado no DSF Páginas 62-63
Leitura.

À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 861/2005
Data de Leitura:
02/01/2006
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 24/01/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SETOR, HABITAÇÃO.
24/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 39/2006 - CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 2, de 2006.
Publicado no DSF Páginas 1652-1655
24/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
Anexada a fl. nº 128 com a legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
24/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 24/01/06, a Comissão aprova o parecer da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
24/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
17/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora Lúcia Vânia relatora da matéria.
17/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
16/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 62-63
02/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Aguardando leitura.
02/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 117 (cento e dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.