Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 2006
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 2 de 25/01/2006
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 4.000.000,00 (quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 25/01/2006
- Último estado:
- 30/01/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 2/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/01/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 4.000.000,00 (quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
- Identificação:
- P.S 00039/2006
- Data:
- 25/01/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 2023-2026 | Item extrapauta É lido e aprovado o Requerimento nº 65, de 2006, de urgência, para a presente matéria. Aprovado, sem debates. Leitura do Parecer nº 63, de 2006 - CDIR (Relator Senador Efraim Morais), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSEXP. |
| 25/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1689-1690 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 39, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 5, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 25/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1652-1655 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 39, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 5, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/2006
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SETOR, HABITAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/01/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 06/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 99 de 27/01/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 6/06,
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 02/06
(fls. 137).
- 30/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 2006.
DSF - 26/01/2006 PÁG. 01764.
DOU-E- 26/01/2006 PÁG. 00002.
Promulgada em 25/01/2006.
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 132 e 133).
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 25/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Item extrapauta
É lido e aprovado o Requerimento nº 65, de 2006, de urgência, para a presente matéria.
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 63, de 2006 - CDIR (Relator Senador Efraim Morais), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2023-2026
- 25/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/01/2006 a 01/02/2006.
- 24/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 39, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 5, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1689-1690
- Publicado no DSF Páginas 1652-1655
- 24/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como PRS 00002 de 2006, proveniente da MSF nº 00005 de 2006, como conclusão do Parecer nº 39, de 2006 da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:13