Mensagem (SF) n° 8, de 2006
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Bernardo do Campo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinados ao financiamento parcial do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 24/01/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 8/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/01/2006
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Bernardo do Campo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinados ao financiamento parcial do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/01/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1663-1668 | Leitura do Parecer nº 42/2006 - CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 5, de 2006. |
| 17/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 62-63 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
- Origem externa:
- MSG 920/2005
- Data de Leitura:
- 02/01/2006
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 24/01/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, EXECUTIVO MUNICIPAL, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, TRANSPORTE URBANO, MUNICÍPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP).
- Matérias relacionadas:
- 24/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 42/2006 - CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 5, de 2006.
- Publicado no DSF Páginas 1663-1668
- 24/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
Anexadas as fls. nºs 256 a 258 com a legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 24/01/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 24/01/06, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 24/01/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 17/01/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
- 17/01/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 16/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 62-63
- 02/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Aguardando leitura.
- 02/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 242 (duzentas e quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.