Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 25/01/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autorizada o Município de São Bernardo do Campo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 25/01/2006
- Último estado:
- 04/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 5/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/01/2006
- Descrição/Ementa
- Autorizada o Município de São Bernardo do Campo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- P.S 00042/2006
- Data:
- 25/01/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 2033-2035 | Item extrapauta É lido e aprovado o Requerimento nº 68, de 2006, de urgência, para a presente matéria. Aprovado, sem debates. Leitura do Parecer nº 66, de 2006 - CDIR (Relator Senador Paulo Octávio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSEXP. |
| 25/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1689-1690 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 42, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 8, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 25/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1663-1668 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 42, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 8, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/2006
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, EXECUTIVO MUNICIPAL, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, TRANSPORTE URBANO, MUNICÍPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/01/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 8/2006 |
- 04/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- arquivado
- 06/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 110 de 27/01/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 12/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 05/06 (fls. 266 a 269).
Ofício SF nº 111 de 27/01/06, ao Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo - SP comunicando a promulgação da Resolução nº 05/06 (fls. 270).
- 30/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 2006.
DSF - 26/01/2006 PÁG. 01765 a 01766
DOU-E- 26/01/2006 PÁG. 00003.
Promulgada em 25/01/2006.
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 264 e 265).
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 26/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Item extrapauta
É lido e aprovado o Requerimento nº 68, de 2006, de urgência, para a presente matéria.
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 66, de 2006 - CDIR (Relator Senador Paulo Octávio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2033-2035
- 25/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/01/2006 a 01/02/2006.
- 24/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 42, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 8, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1663-1668
- Publicado no DSF Páginas 1689-1690
- 24/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00005 2006, proveniente da MSF 00008 2006 (Parecer nº 000 - CAE, de 2006).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:17