Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2006

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 5 de 25/01/2006
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autorizada o Município de São Bernardo do Campo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 5 de 25/01/2006
Último estado:
04/04/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 5/2006
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/01/2006
Descrição/Ementa
Autorizada o Município de São Bernardo do Campo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
P.S 00042/2006
Data:
25/01/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
26/01/2006 Publicado no DSF Páginas 2033-2035
Item extrapauta
É lido e aprovado o Requerimento nº 68, de 2006, de urgência, para a presente matéria.
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 66, de 2006 - CDIR (Relator Senador Paulo Octávio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSEXP.
25/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1689-1690
Apresentado como conclusão do Parecer nº 42, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 8, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
25/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1663-1668
Apresentado como conclusão do Parecer nº 42, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 8, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/01/2006
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, EXECUTIVO MUNICIPAL, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, TRANSPORTE URBANO, MUNICÍPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/01/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matérias relacionadas:
04/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
arquivado
06/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 110 de 27/01/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 12/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 05/06 (fls. 266 a 269).
Ofício SF nº 111 de 27/01/06, ao Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo - SP comunicando a promulgação da Resolução nº 05/06 (fls. 270).
30/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 2006.
DSF - 26/01/2006 PÁG. 01765 a 01766
DOU-E- 26/01/2006 PÁG. 00003.
Promulgada em 25/01/2006.
26/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 264 e 265).
26/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
26/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Item extrapauta
É lido e aprovado o Requerimento nº 68, de 2006, de urgência, para a presente matéria.
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 66, de 2006 - CDIR (Relator Senador Paulo Octávio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 2033-2035
25/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/01/2006 a 01/02/2006.
24/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 42, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 8, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1663-1668
Publicado no DSF Páginas 1689-1690
24/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00005 2006, proveniente da MSF 00008 2006 (Parecer nº 000 - CAE, de 2006).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:17