Mensagem (SF) n° 16, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 4,800,000.00 (quatro milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amapá e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Comunidades Duráveis do Estado do Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/02/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 16/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/01/2006
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 4,800,000.00 (quatro milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amapá e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Comunidades Duráveis do Estado do Amapá.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/02/2006
- Identificação:
- PRS 00010/2006
- Data:
- 07/02/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3530 | Leitura do Parecer nº 100, de 2006-CAE (Relator Senador Wellington Salgado de Oliveira), favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2006, que apresenta. |
| 08/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3372-3376 | Leitura do Parecer nº 100, de 2006-CAE (Relator Senador Wellington Salgado de Oliveira), favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2006, que apresenta. |
| 17/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 62-63 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 7/2006
- Data de Leitura:
- 05/01/2006
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 24/01/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, PROJETO, ESTADO, (AP).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/02/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| PRS 10/2006 |
- 07/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 100, de 2006-CAE (Relator Senador Wellington Salgado de Oliveira), favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2006, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 3372-3376
- Publicado no DSF Páginas 3530
- 07/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 07/02/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 07/02/06, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Wellington Salgado, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 24/01/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
- 17/01/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Wellington Salgado relator da matéria.
- 17/01/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 16/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 62-63
- 06/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Aguardando leitura.
- 05/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 175 (cento e setnta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:29