Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 08/02/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Amapá a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 4,800,000.00 (quatro milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto Comunidades Duráveis do Estado do Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 08/02/2006
- Último estado:
- 07/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 10/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/02/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Amapá a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 4,800,000.00 (quatro milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto Comunidades Duráveis do Estado do Amapá.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 08/02/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 189 e 190). À SSEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/02/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3530-3532 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 100, de 2006-CAE, Relator Senador Wellington Salgado de Oliveira) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 139, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação. Discussão do projeto encerrada sem apresentação de emendas. Aprovado. Aprovada a redação final. (Parecer nº 104, de 2006-CDIR - Relator Senadora Serys Slhessarenko) À promulgação. À SSEXP. |
| 08/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3372-3376 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 100, de 2006-CAE, Relator Senador Wellington Salgado de Oliveira) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 139, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação. Discussão do projeto encerrada sem apresentação de emendas. Aprovado. Aprovada a redação final. (Parecer nº 104, de 2006-CDIR - Relator Senadora Serys Slhessarenko) À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/2006
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, ESTADO, (AP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), EMPRÉSTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, COMUNIDADES DURÁVEIS.
| Matéria |
|---|
| MSF 16/2006 |
- 17/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/04/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 21/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 199 de 08/02/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 25/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 09/06 (fls. 195).
Ofício SF nº 200 de 08/02/06, ao Governador do Estado do Amapá comunicando a promulgação da Resolução nº 09/06 (fls. 197).
- 09/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2006.
DSF - 09/02/2006 PÁG. 03561 a 03562.
DOU-E- 09/02/2006 PÁG. 00001.
Promulgada em 08/02/2006.
- 08/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 08/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- 08/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 191 e 192).
À SSCLSF, a pedido.
- 08/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:20 hs.
- 08/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 189 e 190).
À SSEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 07/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 100, de 2006-CAE, Relator Senador Wellington Salgado de Oliveira)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 139, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação.
Discussão do projeto encerrada sem apresentação de emendas.
Aprovado.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 104, de 2006-CDIR - Relator Senadora Serys Slhessarenko)
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3530-3532
- Publicado no DSF Páginas 3372-3376
- 07/02/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00010 2006, proveniente da MSF 00016 2006.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:23