Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.

A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.080, de 2008-CCJ, Relator: Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.

Aprovado o Requerimento nº 139, de 2007, o PLS nº 8, de 2006-Complementar, é desapensado das demais matérias e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os PLSs nºs 68, de 2003, e 250, de 2005, ambos Complementares, continuam apensados e vão à Comissão de Assuntos Sociais para exame das Emendas nºs 2 a 4-Plen, uma vez que já estão instruídos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003-Complementar, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 250, de 2005; e 8, de 2006-Complementares, e o qual foram oferecidas três emendas, subscritas respectivamente pelos Senadores Antonio Carlos Valadares, Paulo Paim e Sibá Machado.
Leitura do Requerimento nº 139, de 2007, do Senador Marco Maciel, solicitando a desapensação da presente matéria (PLS nº 8/2006-Compl) dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003; e 250, de 2005, ambos Complementares.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
As emendas apresentadas vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À CCJ.

Leitura e publicação dos seguintes Pareceres:
nº 52, de 2007-CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma do substitutivo que apresenta, que incorpora a Emenda nº 1-CCJ, e o conteúdo dos PLSs nºs 250/2005; e 8/2006, ambos complementares, que, em decorrência, devem ser remetidos ao Arquivo.
nº 53, de 2007-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pelo arquivamento dos PLSs nºs 205/2005; e 8/2006, ambos complementares, e pela aprovação da Emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim (Emenda nº 2-CAS)
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.

Leitura e publicação dos seguintes Pareceres:
nº 52, de 2007-CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma do substitutivo que apresenta, que incorpora a Emenda nº 1-CCJ, e o conteúdo dos PLSs nºs 250/2005; e 8/2006, ambos complementares, que, em decorrência, devem ser remetidos ao Arquivo.
nº 53, de 2007-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pelo arquivamento dos PLSs nºs 205/2005; e 8/2006, ambos complementares, e pela aprovação da Emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim (Emenda nº 2-CAS)
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.

Aprovado o Requerimento nº 412, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs - Complementares - nºs 68/2003; 250/2005; e 8/2006, por regularem a mesma matéria.
Os projetos passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À CCJ.

10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Leitura do Requerimento nº 412, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003 - Complementar; 250, de 2005 - Complementar; e 8, de 2006 - Complementar, por disciplinarem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A proposição terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro próximo.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.