Requerimento n° 21, de 2006


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e art. 4º da Lei Complementar nº 105 de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as obras realizadas pelo Governo Federal nos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará desde o exercício de 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/04/2006 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 2021-03-04 às 07:17

Identificação:
RQS 21/2006
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
17/01/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e art. 4º da Lei Complementar nº 105 de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as obras realizadas pelo Governo Federal nos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará desde o exercício de 2003.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/01/2006
Identificação:
RQS 21/2006
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
17/01/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e art. 4º da Lei Complementar nº 105 de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as obras realizadas pelo Governo Federal nos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará desde o exercício de 2003.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/01/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9120
Anunciado o recebimento do Ofício nº 60, de 2006, de 09 do corrente, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
07/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3187-3188
Leitura do Parecer nº 98, de 2006, da Mesa do Senado, Relator Senador João Alberto Souza, pela aprovação do requerimento, com o desmembramento da matéria em Requerimento nº 21-A, de 2006, endereçado ao Ministro de Estado da Fazenda.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em 1º de fevereiro do corrente.
À SSEXP.
18/01/2006 Publicado no DSF Páginas 542
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), ESCLARECIMENTOS, OBRAS, ESTADOS, (AC), (MTS), (MT), (CE), PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
03/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
22/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 60, de 2006, de 09 do corrente, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9120
20/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 53, cópia do Ofício SF nº 421, de 17.03.2006, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
16/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 10 a 52, o original do Ofício nº 60, de 9 de março de 2006, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
13/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data(10:50hs)
13/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A`SSCLSF. atendendo solicitação.
09/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 188 de 07/02/06, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 09).
07/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
06/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 98, de 2006, da Mesa do Senado, Relator Senador João Alberto Souza, pela aprovação do requerimento, com o desmembramento da matéria em Requerimento nº 21-A, de 2006, endereçado ao Ministro de Estado da Fazenda.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em 1º de fevereiro do corrente.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3187-3188
01/02/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
25/01/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo relator Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável, com nova redação.
20/01/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Distribuo o presente processo ao Senador João Alberto Souza para relatar.
17/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 542
RQS 21/2006
17/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.