Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 23, de 2000, ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2000
Ver também: PLS 23/2000 , VET 30/2009
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4632/2001
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, estabelecendo critérios de transparência para a exploração de concessões públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 03/08/2009 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - ECD 23/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/2006
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, estabelecendo critérios de transparência para a exploração de concessões públicas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/08/2008
- Identificação:
- P.S 00778/2008
- Data:
- 13/08/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/07/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS nº 23, de 2000, com a adequação redacional no Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 26/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 858, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2000. À publicação nesta data. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Emenda
- Data:
- 08/07/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls. 67). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 30758-30759 | Encerrada a discussão da redação final sem apresentação de emendas. A redação final é considerada definitivamente aprovada, nos termos do art. 324, do Regimento Interno. À sanção. À SEXP. |
27/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 27703-27704 | Leitura do Parecer nº 858, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2000. À publicação nesta data. À SCLSF. |
17/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23841-23842 | Aprovada a Emenda da Câmara, com adequação redacional. À Comissão Diretora para redação final. À SCLSF. |
06/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28997-29001 | Leitura do Parecer nº 778, de 2008 (Relator: Senador Demóstenes Torres), favorável à Emenda da Câmara, bem como da adequação redacional no projeto. À SSLCSF. |
31/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 2421-2422 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006) À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/01/2006
- Despacho:
- 30/01/2006 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 16/07/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO. NORMAS, PUBLICAÇÃO, CONTRATOS, DIÁRIO OFICIAL, DISPONIBILIDADE, CONCESSÃO, RODOVIA, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, TRIMESTRALIDADE, PLANILHA, CUSTOS, AVALIAÇÃO, RECURSOS, ARRECADAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. O Projeto vai à sanção.)
- Em 16/06/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Comissão Diretora para redação final.)
- Em 10/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 07/10/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 24/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada totalmente -VET 30/2009.
- 03/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00605 de 2009).
DOU - 30/07/2009 PÁG. 00008.
Vetado em 29/07/2009.
À SCLCN.
- 13/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1262 de 13/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 143/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 69 a 71).
Ofício SF nº 1263 de 13/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 72).
- 10/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 68)
- 08/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:45 hs.
- 08/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls. 67).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Emenda
- 08/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 08/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50 hs.
- 07/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrada a discussão da redação final sem apresentação de emendas.
A redação final é considerada definitivamente aprovada, nos termos do art. 324, do Regimento Interno.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 30758-30759
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 07.07.2009.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 07.07.2009.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único, da Redação Final da Emenda da Câmara ao Projeto.
- 26/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 858, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2000.
À publicação nesta data.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27703-27704
- Avulso de parecer
- 26/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDir.
- 16/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a Emenda da Câmara, com adequação redacional.
À Comissão Diretora para redação final.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23841-23842
- 16/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 22/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 23/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 29/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 30/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 15/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2009.
Discussão, em turno único.
- 15/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SSCLSF.
- 29/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 778, de 2008 (Relator: Senador Demóstenes Torres), favorável à Emenda da Câmara, bem como da adequação redacional no projeto.
À SSLCSF. - Publicado no DSF Páginas 28997-29001
- 04/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls 64/65, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS nº 23, de 2000, com a adequação redacional no Projeto, alterando as referências ao art. 28-A da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para art. 28-B.
- Parecer
- 10/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação da Emenda da Camara dos Deputados com a Emenda que apresenta ao PLS nº 23, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório sobre a Emenda da Câmara dos Deputados oferecida ao Projeto (fls. nº 51).
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 16/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,.
- 08/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 30/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 30/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006)
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 2421-2422
- 24/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura das emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2000.
Juntei, às fls. 56 e 57, a legislação citada no Parecer.
- 24/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS 00023 2000.
Anexei Ofício PS-GSE 718, de 21 de dezembro de 2005, autógrafo (Emenda), redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao projeto, folhas nºs folhas nº 050 a 055.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:13