Projeto de Lei do Senado n° 17, de 2006 (Complementar)

Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Revoga dispositivo da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para permitir a adesão de empresas de propaganda e publicidade no Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 para excluir a pessoa jurídica que realize operações relativas a propaganda e publicidade, excluídos os veículos de comunicação, da possibilidade de optar pelo SIMPLES. Dispõe que o Poder Executivo estimará o montante da renúncia de receita decorrente do disposto na Lei e o incluirá no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição, o qual acompanhará o projeto de lei orçamentária, cuja apresentação se der após decorridos sessenta dias da publicação, bem como incluirá a renúncia mencionada nas propostas orçamentárias dos exercícios seguintes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 17/2006
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
24/01/2006
Descrição/Ementa
Revoga dispositivo da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para permitir a adesão de empresas de propaganda e publicidade no Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006. Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
24/01/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006. Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2008
Identificação:
Parecer
Data:
11/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/5/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Azeredo, Relator "Ad Hoc" da Matéria. Durante a leitura do relatório, o Senador Eduardo Azeredo retifica a redação da Emenda nº 02 que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAE. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 570, de 2010 - CAE, Relator ad hoc Senador Eduardo Azeredo, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
11/06/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fls. 83 e 84).
Identificação:
Texto inicial - PLS 17/2006
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
24/01/2006
Descrição/Ementa
Revoga dispositivo da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para permitir a adesão de empresas de propaganda e publicidade no Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006. Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2008
Identificação:
Parecer
Data:
11/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/5/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Azeredo, Relator "Ad Hoc" da Matéria. Durante a leitura do relatório, o Senador Eduardo Azeredo retifica a redação da Emenda nº 02 que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAE. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 570, de 2010 - CAE, Relator ad hoc Senador Eduardo Azeredo, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015. (desarquivamento)
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAE, será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 18-22
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
29/05/2010 Retificado no DSF Páginas 24886
Leitura do Parecer nº 570, de 2010 - CAE, Relator ad hoc Senador Eduardo Azeredo, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
29/05/2010 Publicado no DSF Páginas 24873
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21988
Leitura do Parecer nº 570, de 2010 - CAE, Relator ad hoc Senador Eduardo Azeredo, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21965-21972
Leitura do Parecer nº 570, de 2010 - CAE, Relator ad hoc Senador Eduardo Azeredo, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39595-39596
(Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.158, de 2008.
O projeto volta a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
08/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39051
Leitura do Requerimento nº 1.158, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento da matéria dos demais projetos a ele apensados: PLS nºs 7, de 2005; 129 e 183, de 2003; e 291, de 2005; de forma a retormar sua tramitação própria.
O Requerimento lido sera incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25162
20:52 - Aprovado o Requerimento nº 199, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 7, de 2005; 17, de 2006-Complementar; 129 e 183, de 2003 e 291, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003; 7 e 291, de 2005, perdem seu caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos.
À CE.
16/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14686
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14404
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
08/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12386
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12217-12218
Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
09/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8379
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
04/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7951
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
03/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7771
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
28/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7212
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
27/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7059
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
26/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6863
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
20/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6465-6466
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
05/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4393
Leitura do Requerimento nº 199, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 17, de 2006, e 7, de 2005, com o PLS nº 129, de 2003, já apensado aos PLSs nºs 183, de 2003, e 291, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
25/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1642-1644
Leitura.
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/01/2006
Despachos:
24/01/2006 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
10/03/2015 (Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015. (desarquivamento))
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 08/05/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 11/05/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Azeredo (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/05/2010 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 14/10/2008 - Redistribuição)
Prazos:
21/05/2010 - 27/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, REGIME TRIBUTÁRIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, OPÇÃO, PAGAMENTO, (SIMPLES), PESSOA JURÍDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGÊNCIA, PROPAGANDA, EMPRESA DE PUBLICIDADE.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
12/03/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015. (desarquivamento)
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAE, será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando innclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento da presente matéria.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
Publicado no DSF Páginas 18-22
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Flexa Ribeiro e outros.
25/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 83 e 84).
Quadro Comparativo
31/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 24873
28/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
20/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/05/2010 a 27/05/2010.
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura do Parecer nº 570, de 2010 - CAE, Relator ad hoc Senador Eduardo Azeredo, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21988
Publicado no DSF Páginas 21965-21972
Retificado no DSF Páginas 24886
Avulso de parecer
14/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls. 76/79, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
13/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
11/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/5/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Azeredo, Relator "Ad Hoc" da Matéria. Durante a leitura do relatório, o Senador Eduardo Azeredo retifica a redação da Emenda nº 02 que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAE.
À SCLSF.
Parecer
07/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 15ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/5/2010.
04/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 13ª Reunião da CAE, a realizar-se em 4/5/2010.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para pauta, com minuta de parecer apresentado pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02, que apresenta.
23/10/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls 32 a 69, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e revoga as Leis n°s 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
À CAE.
23/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
À SGM, a pedido.
14/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.158, de 2008.
O projeto volta a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 39595-39596
14/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.158, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento da matéria dos demais projetos a ele apensados: PLS nºs 7, de 2005; 129 e 183, de 2003; e 291, de 2005; de forma a retormar sua tramitação própria.
O Requerimento lido sera incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39051
01/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
01/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 27 Of. SF 1655/2008, do Exmo. Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Flexa Ribeiro, solicitando tramitação autônoma da presente matéria em relação aos PLS nºs 7 e 291, de 2005; 129 e 183, de 2003.
17/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
03/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/07/2008.
Aguardando distribuição.
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:52 - Aprovado o Requerimento nº 199, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 7, de 2005; 17, de 2006-Complementar; 129 e 183, de 2003 e 291, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003; 7 e 291, de 2005, perdem seu caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 25162
21/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
21/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
20/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
20/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
15/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14686
14/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
14/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14404
13/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
13/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
08/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
07/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
07/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12386
06/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
06/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12217-12218
30/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
30/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
29/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
29/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
24/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
24/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
23/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
23/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta; ficando sobrestada a apreciação do requerimento.
À SCLSF.
22/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
22/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
17/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
17/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
16/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
16/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
15/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
15/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
11/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
10/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.
09/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
09/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
08/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
08/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8379
03/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
03/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7951
02/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
02/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7771
01/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
01/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
27/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 01/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
27/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7212
26/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7059
25/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
25/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6863
24/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
19/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6465-6466
18/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
18/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
14/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/03/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199/2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2003, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 183, de 2003, e 291, de 2005.
04/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2003, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 183, de 2003, e 291, de 2005.
04/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 199, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 17, de 2006, e 7, de 2005, com o PLS nº 129, de 2003, já apensado aos PLSs nºs 183, de 2003, e 291, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 4393
18/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
18/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 67/2008, do Presidente do Senador Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretária Geral da Mesa para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 17, de 2006 e nº 7, de 2005.
À SCLSF.
08/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com Relatório pela aprovação da Matéria, com as emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para dar continuidade à tramitação da Matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
27/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
25/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Tasso Jereissati Relator da Matéria.
25/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
24/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 1642-1644
Texto inicial - PLS 17/2006
Legislação citada
24/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.