Projeto de Lei do Senado n° 29, de 2006

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta inciso VIII ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 1976, para dispor sobre a inclusão de requisito a ser observado na concessão de registro sanitário de medicamento ou de princípio ativo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/12/2009 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 29/2006
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
06/02/2006
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso VIII ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 1976, para dispor sobre a inclusão de requisito a ser observado na concessão de registro sanitário de medicamento ou de princípio ativo.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. A proposição terá sua tramitação iniciada em 15 de ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2007

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Identificação:
Parecer
Data:
01/07/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/07/2008, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Sérgio Guerra, concluindo pela rejeição do Projeto. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Co... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
22/04/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
08/06/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 08.06.2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
18/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, relatado pelo Senador Papaléo Paes. Juntei o Ofício nº 311/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 2.150, de 2009-CAE, Relator: Senador Sérgio Guerra, pela rejeição da matéria. nº 2.151, de 2009-CCT, Relator: Senador Papaléo Paes, pela rejeição da matéria e nº 2.152, de 20... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65455
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, vai ao Arquivo.
À SARQ.
28/11/2009 Publicado no DSF Páginas 63102
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.150, de 2009-CAE, Relator: Senador Sérgio Guerra, pela rejeição da matéria.
nº 2.151, de 2009-CCT, Relator: Senador Papaléo Paes, pela rejeição da matéria e nº 2.152, de 2009-CAS, Relator Senador Papaléo Paes, também, pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 311/2009, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
28/11/2009 Publicado no DSF Páginas 63098
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.150, de 2009-CAE, Relator: Senador Sérgio Guerra, pela rejeição da matéria.
nº 2.151, de 2009-CCT, Relator: Senador Papaléo Paes, pela rejeição da matéria e nº 2.152, de 2009-CAS, Relator Senador Papaléo Paes, também, pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 311/2009, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
28/11/2009 Publicado no DSF Páginas 62942-62970
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.150, de 2009-CAE, Relator: Senador Sérgio Guerra, pela rejeição da matéria.
nº 2.151, de 2009-CCT, Relator: Senador Papaléo Paes, pela rejeição da matéria e nº 2.152, de 2009-CAS, Relator Senador Papaléo Paes, também, pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 311/2009, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33672-33673
Aprovados, nesta data, os Requerimentos nºs. 951 e 952, ambos de 2007.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, retorna à de Assuntos Sociais.
À CAE.
23/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28457
Leitura do Requerimento nº 951, de 2007, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos.
Leitura do Requerimento nº 952, de 2007, subscrito pelo Senador Demóstenes Torres, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia dos requerimentos lidos.
07/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3174-3175
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A proposição terá sua tramitação iniciada em 15 de fevereiro vindouro.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2006
Despachos:
02/10/2007 (Requerimento de Audiência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 01/07/2008 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 02/04/2007 - Redistribuição)
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 07/11/2007 - Redistribuição)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 18/02/2009 - Redistribuição)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 06/05/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/02/2006 - 21/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/11/2009 - 04/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, REGISTRO, CONTROLE SANITARIO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, PROPRIEDADE, AUTORIZAÇÃO, TITULAR, DETENTOR, PATENTE, PRINCÍPIO ATIVO, MEDICAMENTO.
28/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, vai ao Arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 65455
04/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
27/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30/11/2009 a 04/12/2009.
27/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.150, de 2009-CAE, Relator: Senador Sérgio Guerra, pela rejeição da matéria.
nº 2.151, de 2009-CCT, Relator: Senador Papaléo Paes, pela rejeição da matéria e nº 2.152, de 2009-CAS, Relator Senador Papaléo Paes, também, pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 311/2009, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 63098
Publicado no DSF Páginas 62942-62970
Publicado no DSF Páginas 63102
Avulso de parecer
26/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 59, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE, CCT e CAS.
24/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, relatado pelo Senador Papaléo Paes.
Juntei o Ofício nº 311/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 58)
Parecer
16/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
08/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 08.06.2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
19/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar a presente matéria.
06/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 06/05/2009,o projeto aguarda designação do relator .
06/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
06/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Papaléo Paes.
04/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão na Reunião do dia 06/05/2009.
22/04/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
05/03/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
18/02/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador Augusto Botelho, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls. 42 a 45, parecer oferecido.
16/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 17/12/08.
05/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 10/12/08.
05/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 10/12/08.
************* Retificado em 05/12/2008*************
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/07/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
02/07/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/07/2008.
Aguardando distribuição.
01/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 01/07/2008, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Sérgio Guerra, concluindo pela rejeição do Projeto.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, posteriormente, à CAS com decisão terminativa.
Parecer
10/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 15ª Reunião realizada no dia 10/06/2008
12/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto.
07/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Sérgio Guerra Relator da Matéria.
03/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados, nesta data, os Requerimentos nºs. 951 e 952, ambos de 2007.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, retorna à de Assuntos Sociais.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 33672-33673
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos RQS 951 e 952, ambos do corrente ano, de audiencia da CAE e da CCT.
22/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 951, de 2007, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos.
Leitura do Requerimento nº 952, de 2007, subscrito pelo Senador Demóstenes Torres, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia dos requerimentos lidos.
Publicado no DSF Páginas 28457
22/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
22/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Á SSCLSF atendendo ao Oficio 1174/2007 de leitura de Requerimento de exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (anexado fl.31 ) e ao Oficio 1175/2007 de leitura de Requerimento de exame da Comissão de Assuntos Econômicos (anexado fl.32 )
08/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
04/07/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
25/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Augusto Botelho com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
02/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar.
09/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria Aguardando Designação do Relator.
02/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/08/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
22/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro para relatar a presente matéria.
15/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 15/02/2006 a 21/02/2006.
07/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
06/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A proposição terá sua tramitação iniciada em 15 de fevereiro vindouro.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 3174-3175
Texto inicial - PLS 29/2006
Legislação citada
06/02/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:49