Requerimento n° 159, de 1947
- Autoria
- Senador Carlos Prestes (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 748-B/1947
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações ao Poder Executivo sobre o Projeto que declara, para fins do parágrafo 2º do artigo 28 da Constituição, os Municípios que constituem bases ou portos militares para a defesa externa do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/10/1947 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 159/1947
- Autor:
- Senador Carlos Prestes (/)
- Data:
- 15/10/1947
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações ao Poder Executivo sobre o Projeto que declara, para fins do parágrafo 2º do artigo 28 da Constituição, os Municípios que constituem bases ou portos militares para a defesa externa do país.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6995-7001 | Discussão única. Requerimento rejeitado. O Senador Ferreira de Souza apresentou voto em separado. |
| 16/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6950 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 189/1947
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, CORRELAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, DECLARAÇÃO, MUNICIPIOS, FUNÇÃO, BASE MILITAR, PORTO MILITAR, CONTRIBUIÇÃO, DEFESA EXTERNA, BRASIL, OPINIÃO, CONSELHO, SEGURANÇA NACIONAL.
- Observações:
- O Requerimento refere-se ao Projeto de Lei 748-B de 1947 da Câmara dos Deputados (Proposição 189 de 1947, no Senado).
| Matéria |
|---|
| PLC 189/1947 |
- 17/10/1947
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/10/1947
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Requerimento rejeitado. O Senador Ferreira de Souza apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 6995-7001
- 15/10/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6950
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:11