Requerimento n° 230, de 2006
- Autoria
- Senador João Batista Motta (PSDB/ES)
- Natureza
- Tramitação conjunta
Ementa:
solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2003, e 31, de 2005, por regularem a mesma matéria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 06/03/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 230/2006
- Autor:
- Senador João Batista Motta (PSDB/ES)
- Data:
- 06/03/2006
- Descrição/Ementa
- solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2003, e 31, de 2005, por regularem a mesma matéria.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/04/2006
- Identificação:
- PEC 00031/2005
- Data:
- 12/04/2006
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/04/2006 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 10:56