Medida Provisória n° 286, de 2006

7ª Sessão Deliberativa Ordinária - Aprovada a medida provisória e rejeitadas as emendas.
À promulgação.
À SEXP.

6ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum.
À SSCLSF.

5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Marcelo Crivella, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 778, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de urgência e relevância e pela adequação financeira e orçamentária.
Usa da palavra, pela ordem, o Senador João Ribeiro.
Usa da palavra, para discutir, o Senador Romeu Tuma.
Usa da palavra o Relator Revisor, Senador Marcelo Crivella.
Discussão encerrada, ficando a votação sobrestada em virtude da falta de quorum. (Verificação de votação solicitada pelo Senador João Ribeiro com o apoiamento dos Senadores Paulo Paim, Leomar Quintanilha e Gilvam Borges; tendo o Senador Paulo Paim retirado seu apoiamento e o Senador Eduardo Siqueira Campos acrescentado o seu)
À SSCSLF.

Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 370/2006/PS-GSE, de 31 de maio passado, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 06 de julho.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia do próximo dia 13, terça-feira.
À SSCLSF.

Juntada fls. 66 e 67, referentes ao Ato nº 20, de 2006, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de prorrogaçao de vigência da Medida Provisória nº 286, de 8 de março de 2006, pelo período de 60 dias, a partir de 8 de maio de 2006, juntamente com a cópia da publicação no D.O.U de 2-5-2006.

Juntada fls. 66 e 67, referentes ao Ato nº 20, de 2006, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de prorrogaçao de vigência da Medida Provisória nº 286, de 8 de março de 2006, pelo período de 60 dias, a partir de 8 de maio de 2006, juntamente com a cópia da publicação no D.O.U de 2-5-2006.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas.
À ATA-PLEN, para publicação das emendas.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, onde poderá receber emendas. (OF/SF nº 17/2006)
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À CMO.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.