Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 7, de 2006
Ver também: MPV 276/2006
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 11.294 de 04/05/2006
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), para os fins que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.294 de 04/05/2006
- Último estado:
- 31/07/2006 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLV 7/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2006
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), para os fins que especifica.
- Identificação:
- MPV 00276/2006
- Data:
- 31/03/2006
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/03/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 15844 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 130, de 2006 (nº 319/2006, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.294, de 4 de maio de 2006. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11729-11745 PUB Nº 57 | (Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 11.04.2006) 10:15 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aelton Freitas, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 303, de 2006-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Ramez Tebet, José Agripino e Heloisa Helena. Aprovado o projeto de lei de conversão, tendo usado da palavra os Senadores Almeida Lima, Sibá Machado, Arthur Virgílio, José Agripino, Antonio Carlos Magalhães, Maguito Vilela, Mão Santa, Heloisa Helena, Ney Suassuna, Sérgio Zambiasi, Heráclito Fortes e Antonio Carlos Valadares. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. À SSEXP. |
| 11/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11511 | 11ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta. À SSCLSF. |
| 07/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11284 | 10ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 06/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11112-11113 | 9ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 05/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 10947 | 8ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 01/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 10597 | A Presidência comunica ao Plenário que o Presidente Renan Calheiros designou o Senador Aelton Freitas para relatar o presente projeto de lei de conversão. À SSCLSF. |
| 31/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 10458 | 7ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 30/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 10027 | 6ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 29/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9798 | 5ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência, após consulta às lideranças partidárias, comunica não haver acordo para apreciação da matéria nesta oportunidade. À SSCLSF. |
| 24/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9379 | 4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada. À SSCLSF. |
| 23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9185 | 3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada. À SSCLSF. |
| 22/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9011 | 2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum. À SSCLSF. |
| 17/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8568 | 1ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data. À SSCLSF. |
| 16/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8207-8218 | Leitura do Ofício PS-GSE/169/2006, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa o projeto, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 28 de abril. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã, dia 16 de março. À SSCLSF. |
| 16/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8162-8163 | Leitura do Ofício PS-GSE/169/2006, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa o projeto, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 28 de abril. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã, dia 16 de março. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/2006
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MTR), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES, MANUTENÇÃO, TRECHOS, RODOVIAS.
- Observações:
- (GOVERNO LULA). SANCIONADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SEN RENAN CALHEIROS. LEI 011294 DE 2006, PUBLICADA NO DOU Nº 85, 05 05 2006, PAG 00006.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/04/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão. A matéria vai à sanção.)
- Em 11/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MPV 276/2006 |
- 22/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 31/07/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino á Secretaria de Arquivo.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 19-5-2006, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).
- 19/05/2006
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 12/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
- 12/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 11-5-2006.
- 11/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, com destino a Comissão Mista.
- 11/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 205 de 11/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.294, de 4 de maio de 2006 (fls. 67).
- 10/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 17:00 horas.
- 10/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 130, de 2006 (nº 319/2006, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.294, de 4 de maio de 2006.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15844
- 09/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011294 DE 2006.
DOU - 05/05/2006 PÁG. 00006.
Sancionada em 04/05/2006.
À SGM, atendendo solicitação.
- 17/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 141 de 12/04/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 14/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2006 (fls. 54 a 57).
Ofício CN nº 142 de 12/04/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 7/06, aprovado pelo Senado Federal (fls. 58).
- 12/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs. Anexado o texto revisado (fls. 53 e 54).
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 11.04.2006)
10:15 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aelton Freitas, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 303, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Ramez Tebet, José Agripino e Heloisa Helena.
Aprovado o projeto de lei de conversão, tendo usado da palavra os Senadores Almeida Lima, Sibá Machado, Arthur Virgílio, José Agripino, Antonio Carlos Magalhães, Maguito Vilela, Mão Santa, Heloisa Helena, Ney Suassuna, Sérgio Zambiasi, Heráclito Fortes e Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11729-11745 PUB Nº 57
- 11/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, após consulta aos líderes partidários, suspende a sessão, que terá prosseguimento amanhã, dia 12, às 10 horas, dando continuidade à Ordem do Dia a partir do Item 4 (MPV 275/2005).
- 10/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.
Discussão, em turno único.
- 10/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- 11ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11511
- 06/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2006.
Discussão, em turno único.
- 06/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11284
- 05/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2006.
Discussão, em turno único.
- 05/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11112-11113
- 04/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2006.
Discussão, em turno único.
- 04/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 8ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10947
- 03/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.04.2006.
Discussão, em turno único.
- 31/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Presidente Renan Calheiros designou o Senador Aelton Freitas para relatar o presente projeto de lei de conversão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10597
- 31/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 7ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10458
- 29/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2006.
Discussão, em turno único.
- 29/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 6ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10027
- 28/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2006.
Discussão, em turno único.
- 28/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 5ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência, após consulta às lideranças partidárias, comunica não haver acordo para apreciação da matéria nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9798
- 24/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.03.2006.
Discussão, em turno único.
- 23/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9379
- 22/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2006.
Discussão, em turno único.
- 22/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9185
- 22/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2006.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9011
- 20/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2006.
Discussão, em turno único.
- 16/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8568
- 15/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.03.2006.
Discussão, em turno único.
- 15/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/169/2006, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa o projeto, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 28 de abril.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã, dia 16 de março.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8207-8218
- Publicado no DSF Páginas 8162-8163
- 15/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- 15/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLV 00007 de 2006, proveniente da MPV 00276 de 2006.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:12