Mensagem (SF) n° 103, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do Programa de Melhoria da Acessibilidade de Municípios de Pequeno Porte - PROACESSO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 21/03/2006 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 103/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/03/2006
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do Programa de Melhoria da Acessibilidade de Municípios de Pequeno Porte - PROACESSO.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/05/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8868-8875 | Leitura do Parecer nº 205, de 2006 - CAE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 24, de 2006, que apresenta. |
| 21/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8726 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 169/2006
- Data de Leitura:
- 20/03/2006
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 21/03/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, EXECUTIVO ESTADUAL, ESTADO, (MG), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, MELHORIA, ACESSIBILIDADE, MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE, (PROACESSO).
| Matéria |
|---|
| PRS 24/2006 |
- 21/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 205, de 2006 - CAE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 24, de 2006, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 8868-8875
- 21/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 164 a 168, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data(13:45hs).
- 21/03/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 21/03/06, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Luiz Otávio, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. Assina sem voto o Senador Jefferson Péres por estar completa a bancada do PDT.
- 21/03/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 20/03/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Senador LUIZ OTÁVIO, Presidente da Comissão.
- 20/03/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão em 20/03/2006.
Aguardando designação de relator.
- 20/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8726
- 20/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 150 (cento e cinquenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:29