Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 18/04/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 18/04/2006
- Último estado:
- 03/05/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 24/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/03/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/04/2006
- Identificação:
- P.S 00205/2006
- Data:
- 12/04/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11756-11758 PUB Nº 57 | 10:15 - Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Azeredo. Leitura do Parecer nº 305, de 2006 - CDIR, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 392, de 2006, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando a dispensa de publicação do Parecer, para imediata discussão e votação da redação final. Aprovada a redação final, tendo usado da palavra o Sr. Arthur Virgílio. À promulgação. À SGM, com destino à SSEXP. |
31/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 10372 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
22/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8868-8875 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 205, de 2006 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/2006
- Prazos:
- 23/03/2006 - 29/03/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, EXECUTIVO ESTADUAL, ESTADO, (MG), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, MELHORIA, ACESSIBILIDADE, MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE, (PROACESSO).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/04/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria |
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MSF 103/2006 |
- 26/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 644 de 19/04/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 104/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/06 (fls. 173 a 174).
Ofício SF nº 645 de 19/04/06, ao Governador do Estado de Minas Gerais comunicando a promulgação da Resolução nº 18/06, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 175).
- 03/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2006.
DSF - 19/04/2006 PÁG. 012085 a 012086.
DOU-E- 19/04/2006 PÁG. 00004 a 00005.
Promulgada em 18/04/2006.
- 18/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 169 e 170).
- 17/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 17/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP.
- 17/04/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À SSATA com destino à SSEXP.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:15 - Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Azeredo.
Leitura do Parecer nº 305, de 2006 - CDIR, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 392, de 2006, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando a dispensa de publicação do Parecer, para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final, tendo usado da palavra o Sr. Arthur Virgílio.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11756-11758 PUB Nº 57
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10372
- 29/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 22/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 23/03/2006 a 29/03/2006.
- 21/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 205, de 2006 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8868-8875
- 21/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00024 2006, proveniente do MSF 00103 2006 (Parecer nº 205 - CAE, de 2006).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:37