Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 122, de 1996

Iniciativa
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 373/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 161 de 20/08/2015
Natureza
Prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
PRESTAÇÃO DE CONTAS AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENTE AO PERIODO DE 29 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 161 de 20/08/2015
Último estado:
24/08/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 122/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/01/1997
Descrição/Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENTE AO PERIODO DE 29 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1992.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2015 Publicado no DSF Páginas 10
A presidência comunica o recebimento do Ofício nº 1.908/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente matéria a fim de ser promulgada, nos termos do art. 48, inciso, XXVIII, do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência tomará as providências necessárias á promulgação do Decreto Legislativo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/01/1997
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, EXAME, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, RELATORIO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, SITUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ELEBORAÇÃO, (STN).
20/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido Após Consulta
- ARQUIVADO
16/10/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a Sec. Geral da Mesa - Volume Principal - Por Solicitação
02/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido Após Consulta
- ARQUIVADO
01/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 131, de 26/08/15, pág. 00007.
Ao Arquivo.
24/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1092, de 20/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 161/15.
Anexado Ofício SF nº 1093, de 20/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 161/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Anexado Ofício SF nº 1094, de 20/08/15, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, participando que promulguei conforme junto,o Decreto Legislativo nº 161/15, aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Autógrafo - PDS 122/1996
24/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000161 DE 2015.
DOU- 24/08/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 20/08/2015.
18/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A presidência comunica o recebimento do Ofício nº 1.908/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente matéria a fim de ser promulgada, nos termos do art. 48, inciso, XXVIII, do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência tomará as providências necessárias á promulgação do Decreto Legislativo.
Publicado no DSF Páginas 10
13/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- Volumes em Anexo
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
25/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à Secretaria de Arquivo.
11/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
04/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO COM QUATRO VOLUMES EM ANEXO
23/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.(COM QUATRO VOLUMES EM ANEXO, ENVIADOS PELA SSEXP EM 03 DE ABRIL/2007).
11/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
07/03/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
ANEXADA FOLHAS 283 OFICIO SFD 213 AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO OS AUTOGRAFOS DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 122, DE 1996, APROVADO
PELO SENADO FEDERAL, PARA REVISÃO.
07/03/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
PUBLICAÇÃO NO DOFC DE 07 03 97, SEÇÃO I PAG 04315 A
RETIFICAÇÃO SOLICITADA.
06/03/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ANEXADA FOLHA 281 OFICIO SSEXP 023, SOLICITANDO
A RETIFICAÇÃO (EXCLUSÃO) DO DECRETO LEGISLATIVO 15, DE
1997, POR PUBLICAÇÃO INDEVIDA NO DOFC SEÇÃO I, DE 06
03 97 PAG 4199, PRIMEIRA COLUNA.
05/03/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ANEXADA FOLHA 280 DOCUMENTO SF S/N/SSEXP SOLICITANDO A
PUBLICAÇÃO NO DOFC DO DECRETO LEGISLATIVO 15, DE 1997.
05/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 06 03 PAG 5016.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 167, DO SEN RONALDO CUNHA
LIMA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 078 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN FLAVIANO MELO.
05/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 06 03 PAG 4994.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1997.
06/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 07 02 PAG 3962.
17/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTAÇÃO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 106 -
CMPOPF, FAVORAVEL, RELATOR DEP PAULO GOUVEA), SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS PERANTE A MESA, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 18 01 PAG 2568 A 2589.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:07