Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 122, de 1996
- Iniciativa
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 373/1997
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 161 de 20/08/2015
- Natureza
- Prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
PRESTAÇÃO DE CONTAS AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENTE AO PERIODO DE 29 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 161 de 20/08/2015
- Último estado:
- 24/08/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 122/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1997
- Descrição/Ementa
- PRESTAÇÃO DE CONTAS AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENTE AO PERIODO DE 29 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1992.
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 122/1996
- Data:
- 24/08/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1092, de 20/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 161/15... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 10 | A presidência comunica o recebimento do Ofício nº 1.908/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente matéria a fim de ser promulgada, nos termos do art. 48, inciso, XXVIII, do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência tomará as providências necessárias á promulgação do Decreto Legislativo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1997
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, EXAME, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, RELATORIO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, SITUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ELEBORAÇÃO, (STN).
- 20/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido Após Consulta
- ARQUIVADO
- 16/10/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a Sec. Geral da Mesa - Volume Principal - Por Solicitação
- 02/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido Após Consulta
- ARQUIVADO
- 01/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 131, de 26/08/15, pág. 00007.
Ao Arquivo.
- 24/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1092, de 20/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 161/15.
Anexado Ofício SF nº 1093, de 20/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 161/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Anexado Ofício SF nº 1094, de 20/08/15, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, participando que promulguei conforme junto,o Decreto Legislativo nº 161/15, aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional. - Autógrafo - PDS 122/1996
- 24/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000161 DE 2015.
DOU- 24/08/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 20/08/2015.
- 18/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A presidência comunica o recebimento do Ofício nº 1.908/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente matéria a fim de ser promulgada, nos termos do art. 48, inciso, XXVIII, do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência tomará as providências necessárias á promulgação do Decreto Legislativo. - Publicado no DSF Páginas 10
- 13/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- Volumes em Anexo
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 25/03/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Arquivo.
- 11/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
- 04/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO COM QUATRO VOLUMES EM ANEXO
- 23/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.(COM QUATRO VOLUMES EM ANEXO, ENVIADOS PELA SSEXP EM 03 DE ABRIL/2007).
- 11/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo
- 07/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS 283 OFICIO SFD 213 AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO OS AUTOGRAFOS DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 122, DE 1996, APROVADO
PELO SENADO FEDERAL, PARA REVISÃO.
- 07/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- PUBLICAÇÃO NO DOFC DE 07 03 97, SEÇÃO I PAG 04315 A
RETIFICAÇÃO SOLICITADA.
- 06/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 281 OFICIO SSEXP 023, SOLICITANDO
A RETIFICAÇÃO (EXCLUSÃO) DO DECRETO LEGISLATIVO 15, DE
1997, POR PUBLICAÇÃO INDEVIDA NO DOFC SEÇÃO I, DE 06
03 97 PAG 4199, PRIMEIRA COLUNA.
- 05/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 280 DOCUMENTO SF S/N/SSEXP SOLICITANDO A
PUBLICAÇÃO NO DOFC DO DECRETO LEGISLATIVO 15, DE 1997.
- 05/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 06 03 PAG 5016.
- 05/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 05/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 167, DO SEN RONALDO CUNHA
LIMA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 05/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 078 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN FLAVIANO MELO.
- 05/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 06 03 PAG 4994.
- 05/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1997.
- 06/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 07 02 PAG 3962.
- 17/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTAÇÃO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 106 -
CMPOPF, FAVORAVEL, RELATOR DEP PAULO GOUVEA), SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS PERANTE A MESA, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 18 01 PAG 2568 A 2589.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:07