Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, contendo os valores transferidos da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível (CIDE), repassados ao Estado do Tocantins no ano de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
05/07/2006 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
19/06/2006 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 16/02/2020 às 23:18

Identificação:
RQS 345/2006
Autor:
Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
Data:
29/03/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, contendo os valores transferidos da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível (CIDE), repassados ao Estado do Tocantins no ano de 2005.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
RQS 345/2006
Autor:
Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
Data:
29/03/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, contendo os valores transferidos da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível (CIDE), repassados ao Estado do Tocantins no ano de 2005.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20619
Anunciado o recebimento do Aviso nº 227, de 2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17945
Leitura do Parecer nº 601, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17926
Leitura do Parecer nº 601, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
30/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9937
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), VALOR, TRANSFERÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, (CIDE), REPASSE, ESTADO, (TO), ANO, 2005.
05/07/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
19/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 227, de 2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20619
14/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, à fl. 17, cópia do Ofício SF nº 1019, de 14.06.2006, do Senador Romeu Tuma, no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
12/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 13 a 16, o original do Aviso nº 227, de 05.06.2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
06/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 15:31h.
06/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação
29/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 926 de 26/05/06, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 12).
25/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 601, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 17945
Publicado no DSF Páginas 17926
23/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
11/04/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável.
30/03/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
30/03/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
29/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 9937
RQS 345/2006
29/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.