Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 229, de 2006
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Autorização de remessa de contingente militar ao exterior
Ementa:
Autoriza o envio de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de destacamento de fuzileiros navais à República do Haiti, com o objetivo de promover a evacuação de nacionais brasileiros residentes naquele país, bem como de outros cidadãos de países vizinhos ao Brasil, e de dar segurança às instalações diplomáticas brasileiras na capital haitiana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 23/05/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 229/2006
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 07/04/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza o envio de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de destacamento de fuzileiros navais à República do Haiti, com o objetivo de promover a evacuação de nacionais brasileiros residentes naquele país, bem como de outros cidadãos de países vizinhos ao Brasil, e de dar segurança às instalações diplomáticas brasileiras na capital haitiana.
- Identificação:
- P.S 00292/2006
- Data:
- 10/07/2006
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Arquivamento de proposição prejudicada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 291 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 494, de 2018, da Presidência da Câmara dos Deputados, determinado o arquivamento da matéria uma vez que foi declarada prejudicada naquela Casa. Ao Arquivo. (Esse processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.) |
| 06/09/2006 | Retificado no DSF Páginas 28253 | Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Senador Arthur Virgílio. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23940-23942 | Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Senador Arthur Virgílio. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 21/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 12805 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11355 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 292, de 2006, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sobre o Ofício "S" nº 5, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 08/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11347-11349 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 292, de 2006, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sobre o Ofício "S" nº 5, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/2006
- Prazos:
- 11/04/2006 - 19/04/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA DEFESA, REMESSA, AERONAVE, (FAB), DESTACAMENTO, FUZILEIRO NAVAL, SEGURANÇA, INSTALAÇÕES DIPLOMÁTICAS, EMBAIXADA, BRASIL, RETIRADA, CIDADÃO, BRASILEIROS, CIDADE, PORTO PRÍNCIPE, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DO HAITI.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
| Matéria |
|---|
| OFS 5/2004 |
- 23/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 494, de 2018, da Presidência da Câmara dos Deputados, determinado o arquivamento da matéria uma vez que foi declarada prejudicada naquela Casa.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 291 - DSF nº 72
- 23/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/08/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1385 de 18/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão dessa Casa os autógrafos do Projeto de Decreto Legislativo, aprovado pelo Senado Federal (fls. 14).
- 13/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.17).
- 12/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:20 hs.
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Senador Arthur Virgílio.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Retificado no DSF Páginas 28253
- Publicado no DSF Páginas 23940-23942
- 11/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2006.
Discussão, em turno único.
- 06/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.7.2006.
- 24/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 12805
- 19/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 10/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/04/2006 a 19/04/2006.
- 07/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 292, de 2006, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sobre o Ofício "S" nº 5, de 2004.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11355
- Publicado no DSF Páginas 11347-11349
- 07/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PDS 00229 2006, proveniente da OFS 00005 2004 (Parecer nº 292, de 2006 - CRE.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:25