Requerimento (CN) n° 75, de 2006
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a criação de uma Comissão Especial Mista Temporária, composta por 11 Deputados e 11 Senadores e igual número de suplentes, para no prazo de 249 dias, estudar, debater e propor mecanismos de inclusão social e concessão de cidadania aos povos indígenas, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Prefeitos, Ministros de Estados e demais especialistas e autoridades ligadas ao tema.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/01/2007 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQN 75/2006
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/04/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a criação de uma Comissão Especial Mista Temporária, composta por 11 Deputados e 11 Senadores e igual número de suplentes, para no prazo de 249 dias, estudar, debater e propor mecanismos de inclusão social e concessão de cidadania aos povos indígenas, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Prefeitos, Ministros de Estados e demais especialistas e autoridades ligadas ao tema.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 84 Suplemento (nº 228-B) | Ofício SF nº 203 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Requerimento CN nº 75/2006 (fls. 05). Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 12/04/2006 | Publicado no DCN Páginas 1080 PUB DCN Nº 7 - 12 E 19 DE ABRIL E 24 DE MAIO DE 2006 | (Continuação da sessão conjunta iniciada em 11.04.2006) 19:52 - É lido e aprovado o requerimento. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL MISTA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBRO, TITULAR, SUPLENTE, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PARTICIPAÇÃO, GOVERNADORES, PREFEITOS, MINISTROS, AUTORIDADES, ESPECIALISTAS, OBJETIVO, ESTUDOS, DEBATE, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, CONCESSÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL, POVOS INDÍGENAS.
- 27/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 15/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 203 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Requerimento CN nº 75/2006 (fls. 05).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 84 Suplemento (nº 228-B)
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30hs.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- Comissão Temporária extinta e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura, nos termos do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
- 03/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado o Of. GLPDT nº 16, de 3 de maio de 2006, indicando os Senadores Augusto Botelho, como Titular e Jefferson Péres, como Suplente para compor a Comissão Mista Especial, destinada a estudar, debater e propor mecanismos de inclusão social e concessão de cidadania aos povos indígenas, conforme consta à folha 4.
- 03/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado o Oficio nº 09/2006 - GLDBAG-CSCOM, de 27-4-2006, da Líder do Partido dos Trabalhadores e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando os Senadores Paulo Paim e Fátima Cleide, como Titulares e Eduardo Suplicy, como Suplente para integrarem a Comissão Mista Especial, conforme consta à folha nº 3.
- 24/04/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado o Of. GLPMDB nº 129, de 20 de abril de 2006, indicando os Senadores Gilvan Borges, Romero Jucá e Amir Lando, como Titulares e Ramez Tebet, José Maranhão e Valdir Raupp, como Suplentes para compor a Comissão Mista Especial, destinada a estudar, debater e propor mecanismos de inclusão social e concessão de cidadania aos povos indígenas, conforme consta à folha 2.
- 18/04/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da sessão conjunta iniciada em 11.04.2006)
19:52 - É lido e aprovado o requerimento.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 1080 PUB DCN Nº 7 - 12 E 19 DE ABRIL E 24 DE MAIO DE 2006
- 11/04/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 11/04/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:13
