Requerimento n° 453, de 2006
- Autoria
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia referentes aos processos administrativos em tramitação junto a ANP sobre participação especial devidas pela Petrobras ao Estado do Rio de Janeiro em relação aos Campos Petrolíferos de Albacora e Marlim.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/07/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 453/2006
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 20/04/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia referentes aos processos administrativos em tramitação junto a ANP sobre participação especial devidas pela Petrobras ao Estado do Rio de Janeiro em relação aos Campos Petrolíferos de Albacora e Marlim.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/04/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23833 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 156, de 2006, de 28 de junho último, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17945 | Leitura do Parecer nº 614, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais , favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17936 | Leitura do Parecer nº 614, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais , favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 21/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 12719-12720 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (PETROBRAS), TRAMITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, (ANP), PENDÊNCIAS, ALBACORA, MARLIM, ESTADO, (RJ).
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 156, de 2006, de 28 de junho último, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23833
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 59, cópia do Ofício SF nº 1185, de 07.07.2006, do Senador Marcos Guerra, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 32 a 58, o original do Aviso nº 156, de 28.06.2006, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 03/07/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 29/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 937 de 26/05/06, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 31).
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 614, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 17945
- Publicado no DSF Páginas 17936
- 23/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 05/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 26/04/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senado Efraim Morais para relatar.
- 24/04/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 20/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 12719-12720
- RQS 453/2006
- 20/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:38