Requerimento n° 478, de 2006


Ementa:
Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado dos Transportes documentos relativos à Concorrência Pública nº 03/04 realizada pela Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA para instalação de terminal de grãos no porto de Aratu, no Estado da Bahia. (VOLUME V)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/07/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 478/2006
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
27/04/2006
Descrição/Ementa
Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado dos Transportes documentos relativos à Concorrência Pública nº 03/04 realizada pela Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA para instalação de terminal de grãos no porto de Aratu, no Estado da Bahia. (VOLUME V)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/04/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23832-23833
Anunciado o recebimento do Aviso nº 138, de 2006, de 07 do corrente, do Ministro dos Transportes, encaminhando informações referentes à matéria.
O Requerimento em referência encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente, Senador César Borges.
À Secretaria-Geral da Mesa.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17945
Leitura do Parecer nº 617, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17939
Leitura do Parecer nº 617, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
28/04/2006 Publicado no DSF Páginas 13633
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), (CODEBA), ESCLARECIMENTOS, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, INSTALAÇÃO, TERMINAL, ARMAZENAGEM, GRÃOS, PORTO DE ARATU, (BA).
25/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROPOSIÇÃO COM IV VOLUMES
ARQUIVADO
24/08/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
O Requerimento vai ao Arquivo, onde continuará à disposição do Requerente.
12/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 138, de 2006, de 07 do corrente, do Ministro dos Transportes, encaminhando informações referentes à matéria.
O Requerimento em referência encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente, Senador César Borges.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 23832-23833
10/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 13, cópia do Ofício SF nº 1.249, de 10.07.2006, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente, processada em quatro volumes.
Ao Plenário para conhecimento.
10/07/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Matéria devolvida a SSCLSF, com os Volumes II, III, IV e V.
10/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, à fl. 12 do volume principal, o original do Aviso nº 138, de 07.07.2006, do Ministro dos Transportes, encaminhando informações, em quatro volumes, em resposta ao Requerimento.
Ao PLEG para abertura dos volumes.
07/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLSF, atendendo solicitação.
29/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 939 de 26/05/06, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 11).
25/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 617, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 17945
Publicado no DSF Páginas 17939
23/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
23/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
02/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar.
27/04/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
27/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13633
RQS 478/2006
27/04/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:43