Requerimento n° 478, de 2006
- Autoria
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado dos Transportes documentos relativos à Concorrência Pública nº 03/04 realizada pela Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA para instalação de terminal de grãos no porto de Aratu, no Estado da Bahia. (VOLUME V)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/07/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 478/2006
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 27/04/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado dos Transportes documentos relativos à Concorrência Pública nº 03/04 realizada pela Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA para instalação de terminal de grãos no porto de Aratu, no Estado da Bahia. (VOLUME V)
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/04/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23832-23833 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 138, de 2006, de 07 do corrente, do Ministro dos Transportes, encaminhando informações referentes à matéria. O Requerimento em referência encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente, Senador César Borges. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17945 | Leitura do Parecer nº 617, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana , favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17939 | Leitura do Parecer nº 617, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana , favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 28/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 13633 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), (CODEBA), ESCLARECIMENTOS, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, INSTALAÇÃO, TERMINAL, ARMAZENAGEM, GRÃOS, PORTO DE ARATU, (BA).
- 25/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO COM IV VOLUMES
ARQUIVADO
- 24/08/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- O Requerimento vai ao Arquivo, onde continuará à disposição do Requerente.
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 138, de 2006, de 07 do corrente, do Ministro dos Transportes, encaminhando informações referentes à matéria.
O Requerimento em referência encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente, Senador César Borges.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 23832-23833
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 13, cópia do Ofício SF nº 1.249, de 10.07.2006, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente, processada em quatro volumes.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/07/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Matéria devolvida a SSCLSF, com os Volumes II, III, IV e V.
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 12 do volume principal, o original do Aviso nº 138, de 07.07.2006, do Ministro dos Transportes, encaminhando informações, em quatro volumes, em resposta ao Requerimento.
Ao PLEG para abertura dos volumes.
- 07/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 29/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 939 de 26/05/06, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 11).
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 617, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 17945
- Publicado no DSF Páginas 17939
- 23/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 23/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
- 02/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tião Viana para relatar.
- 27/04/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 27/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 13633
- RQS 478/2006
- 27/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:43