Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/04/2006	Publicado no DSF Páginas 13682-13683	Leitura. À publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

27/04/2006

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Ramez Tebet (encerrado em 08/05/2007 - Redistribuição)
Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

Prazos:

02/05/2006 - 08/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS EM TEMPO REAL, (DBDTR), COMPETÊNCIA, (MF), (SRF), RESPONSABILIDADE, GESTÃO, PROMOÇÃO, REALIZAÇÃO, CONVÊNIOS, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, EMISSÃO, GUIAS, FACILIDADE, CONTROLE, RECOLHIMENTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, TRIBUTAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INFORMATIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, CONTROLE, DOAÇÃO, VENDA, COMPRA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, BENS, DIREITO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

02/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

16/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Aloízio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

08/05/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Instalada a Comissão.
Redistribuído ao Senador Aloízio Mercadante, para emitir relatório.

25/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.

05/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

04/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

30/11/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CCJ nesta data para redistribuição, em razão do falecimento do Senador Ramez Tebet.
Matéria aguardando designação de relator.

29/05/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Ramez Tebet , para emitir relatório.

09/05/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

02/05/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 02.05.2006
Último dia: 08.05.2006

28/04/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

27/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 13682-13683; Texto inicial - PLS 114/2006

27/04/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente à CAE.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:29

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 114, de 2006