Requerimento n° 513, de 2006


Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 217, combinado com os arts. 215, inciso I, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado de Minas e Energia a remessa do Relatório conclusivo da ANEEL sobre irregularidades nas Centrais Elétricas de Goiás - CELG atinente ao seu processo de federalização.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
01/08/2006 - CONHECIDA.

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-19 às 00:16

Identificação:
RQS 513/2006
Autor:
Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Data:
04/05/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 217, combinado com os arts. 215, inciso I, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado de Minas e Energia a remessa do Relatório conclusivo da ANEEL sobre irregularidades nas Centrais Elétricas de Goiás - CELG atinente ao seu processo de federalização.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/05/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25674
Anunciado o recebimento do Aviso nº 191, de 2006, de 26 de julho último, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
13/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23871
-Leitura do Parecer nº 903, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Antero Paes de Barros, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente.
À SEXP.
13/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23835
-Leitura do Parecer nº 903, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Antero Paes de Barros, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente.
À SEXP.
05/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14389
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (ANEEL), REMESSA, RELATÓRIO, IRREGULARIDADES, (CELG), ESTADO, (GO).
21/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 191, de 2006, de 26 de julho último, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25674
28/07/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 13 a 40, o original do Ofício nº 191, de 26/07/2006, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário, para conhecimento.
26/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
14/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1314 de 13/07/06, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 12).
12/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 horas.
12/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
-Leitura do Parecer nº 903, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Antero Paes de Barros, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 23871
Publicado no DSF Páginas 23835
12/07/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
24/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável.
08/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
05/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
04/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 14389
RQS 513/2006
04/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:50