Requerimento n° 513, de 2006
Autoria: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Natureza: Informações
Ementa: Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 217, combinado com os arts. 215, inciso I, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado de Minas e Energia a remessa do Relatório conclusivo da ANEEL sobre irregularidades nas Centrais Elétricas de Goiás - CELG atinente ao seu processo de federalização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 01/08/2006 - CONHECIDA.
- Identificação:
- RQS 513/2006
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 04/05/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 217, combinado com os arts. 215, inciso I, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado de Minas e Energia a remessa do Relatório conclusivo da ANEEL sobre irregularidades nas Centrais Elétricas de Goiás - CELG atinente ao seu processo de federalização.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/05/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25674 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 191, de 2006, de 26 de julho último, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23871 | -Leitura do Parecer nº 903, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Antero Paes de Barros, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente. À SEXP. |
13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23835 | -Leitura do Parecer nº 903, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Antero Paes de Barros, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente. À SEXP. |
05/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 14389 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (ANEEL), REMESSA, RELATÓRIO, IRREGULARIDADES, (CELG), ESTADO, (GO).
- 21/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 191, de 2006, de 26 de julho último, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25674
- 28/07/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 40, o original do Ofício nº 191, de 26/07/2006, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 26/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 14/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1314 de 13/07/06, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 12).
- 12/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 horas.
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- -Leitura do Parecer nº 903, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Antero Paes de Barros, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 23871
- Publicado no DSF Páginas 23835
- 12/07/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável.
- 08/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 05/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 04/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 14389
- RQS 513/2006
- 04/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:50