Projeto de Lei do Senado n° 121, de 2006

Autoria
Senador César Borges (PFL/BA)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o § 1º e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, para antecipar o prazo para adição do percentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/12/2009 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 121/2006
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
04/05/2006
Descrição/Ementa
Altera o § 1º e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, para antecipar o prazo para adição do percentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CI. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/05/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72385 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
27/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34990
Leitura do Parecer nº 922, de 2008-CI (Relator: Senador Francisco Dornelles), concluindo pela prejudicialidade da matéria.
O projeto sera incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 344 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
27/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34981-34989
Leitura do Parecer nº 922, de 2008-CI (Relator: Senador Francisco Dornelles), concluindo pela prejudicialidade da matéria.
O projeto sera incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 344 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
05/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14612-14616
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 22/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 20/08/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
08/05/2006 - 12/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO BIODIESEL, AUMENTO, PERCENTUAL, BIODIESEL, ADIÇÃO, ÓLEO DIESEL, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, VARIAÇÃO, QUANTIDADE, PRODUTORES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDOR, OBRIGAÇÃO, ADQUIRENTE, SELO, COMBUSTIVEL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
27/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 72385 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
26/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 922, de 2008-CI (Relator: Senador Francisco Dornelles), concluindo pela prejudicialidade da matéria.
O projeto sera incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 344 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34981-34989
Publicado no DSF Páginas 34990
26/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntado às fls.33/34, cópia do expediente de desistência do requerimento de audiencia da CRA.
Juntei as fls. nºs 31 e 32, legislação citada no parecer da CI.
Aguardando leitura de Parecer.
21/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as providências.
20/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida nesta data, aprova em Decisão Terminativa, a Declaração de Prejudicialidade da matéria.
Em cumprimento ao art. 91, V, § 2º do RISF, foi anexado o Ofício nº 12/2008-CI, da lavra do Presidente da
Comissão.
Anexado às fls. nº (s) 27 a 29.
Parecer
05/07/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado às fls. nº (s) 23 a 26, o OF. SF/ 933/ 2007, datado de 02 de julho de 2007, da lavra do Presidente do Senado Federal, que comunica que foi protocolado Requerimento de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que o PLS nº 121, de 2006, seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
04/07/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Relator, Senador Francisco Dornelles, encaminha novo Parecer com alterações na conclusão do voto.
O Relatório é pela Declaração de Prejudicialidade da matéria.
Anexado às fls. 19 a 22
03/07/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta. Anexado às fls. 13 a 18.
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a matéria.
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
28/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
22/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/10/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2006, com uma Emenda que apresenta, anexada ao processado às fls. nº (s) 09 a 12. A matéria encontra-se pronta para a Pauta.
15/05/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Rodolpho Tourinho para relatar a matéria.
15/05/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
08/05/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:

Primeiro dia: 08.05.2006
Último dia: 12.05.2006
05/05/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e
posterior distribuição.
05/05/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
04/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CI.
Publicado no DSF Páginas 14612-14616
Texto inicial - PLS 121/2006
Legislação citada
04/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:24