Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/05/2006	Publicado no DSF Páginas 15866-15867	Leitura. Às Comissões Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) Ao Pleg, com destino à CAE e, posteriormente, à CDH, para decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

10/05/2006

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Fernando Bezerra (encerrado em 22/12/2006 - Redistribuição)
Senador Sibá Machado (encerrado em 09/10/2008 - Redistribuição)
Senador Eliseu Resende (encerrado em 14/07/2009 - Deliberação da matéria)

CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):

Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)

Prazos:

12/05/2006 - 18/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ATENDIMENTO, NECESSIDADES, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, FACILITAÇÃO, MOBILIDADE, DESLOCAMENTO, LOCOMOÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO, LIMITE, VALOR, FINANCIAMENTO, NÚMERO, SALÁRIOS MÍNIMO, ISENÇÃO, (IOF), PRAZO, PARCELAS, PAGAMENTO, DIREITO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPREGADOR, EMPREGADO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

02/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).

13/10/2009: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Senador Flávio Arns com relatório concluindo pela aprovação do PLS 123, de 2006, das emendas CAE-01, CAE-03, CAE-04 e da Emenda e Subemenda à Emenda CAE-02 que apresenta.; Relatório Legislativo

07/08/2009: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do Senador Flávio Arns para relatar a matéria.

16/07/2009: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

14/07/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em 14/07/09, ao anunciar a Matéria, foram apresentadas as Emendas nºs 02, 03 e 04, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que foram acatadas pelo Relator. Após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eliseu Resende, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03 e 04-CAE.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com decisão terminativa conforme despacho inicial.

30/06/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em 30/06/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista ao Senador Aloizio Mercadante, nos termos regimentais.

10/06/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

27/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.

14/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

09/10/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Sibá Machado, tendo em vista a volta ao exercício da Titular, Senadora Marina Silva. A matéria vai à redistribuição.

12/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Sibá Machado Relator da Matéria.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

22/12/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).

23/05/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Fernando Bezerra relator da matéria.

19/05/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

11/05/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 18/05/06.

10/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CAE e, posteriormente, à CDH, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 15866-15867; Texto inicial - PLS 123/2006; Legislação citada

10/05/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e, posteriormente à CDH.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:09

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 123, de 2006