Projeto de Lei do Senado n° 124, de 2006

Autoria
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a prestação de serviços de telecomunicações de interesse social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 124/2006
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
10/05/2006
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços de telecomunicações de interesse social.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infra-Estrutura; e e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, apó... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33669
Aprovado o Requerimento nº 715, de 2007.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Serviços de Infra-Estrutura, de Educação, e, em cumprimento à Resolução nº 1, de 2007, combinado com o art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
A CCJ
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20072
Leitura do Requerimento nº 715, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, requerendo , nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2006 seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
11/05/2006 Publicado no DSF Páginas 15868-15872
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infra-Estrutura; e e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE, CI e CE, cabendo à última a terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 12/11/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
12/05/2006 - 18/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, REGIME, CARATER PRIVADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INTERESSE SOCIAL, TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FUST), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, METAS, ATENDIMENTO, ÁREA, COBERTURA, ASSISTÊNCIA, REDUÇÃO, VALOR, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AUSÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUIÇÃO, (FUST), FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES, (FUNTTEL), SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, DISPENSA, ANTERIORIDADE, AUTORIZAÇÃO, INICIATIVA, APLICAÇÃO, PLANO, META.
31/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
Parecer
05/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório da Senadora Lúcia Vânia, bem como do avulso da matéria, ao Gabinete da Senhora Senadora Ideli Salvatti e do Senhor Senador Antonio Carlos Júnior.
31/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vania, com voto pela aprovação do projeto com a Emenda que apresenta
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
03/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 715, de 2007.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Serviços de Infra-Estrutura, de Educação, e, em cumprimento à Resolução nº 1, de 2007, combinado com o art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
A CCJ
Publicado no DSF Páginas 33669
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 715/2007, de audiência da CCT.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 715, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, requerendo , nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2006 seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 20072
18/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 779/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão(fls. nºs: 64 / 65).
À SSCLSF.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
19/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/05/2006.
Último dia: 18/05/2006.
11/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infra-Estrutura; e e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE, CI e CE, cabendo à última a terminativa.
Publicado no DSF Páginas 15868-15872
Texto inicial - PLS 124/2006
Legislação citada
10/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 61(sessenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente à CAE, CI e CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:12