Ato Conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara n° 1, de 2006
- Autoria
- Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Natureza
- Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado
Ementa:
Constitui Comissão Mista, composta de 03 Deputados e 03 Senadores, destinada a, no prazo de oito dias, coordenar e consolidar as emendas e sugestões dos Senhores Congressistas ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 02, de 2005, que dispõe sobre a Comissão mista permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição (Orçamento) e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- ATN 1/2006
- Autor:
- Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2006
- Descrição/Ementa
- Constitui Comissão Mista, composta de 03 Deputados e 03 Senadores, destinada a, no prazo de oito dias, coordenar e consolidar as emendas e sugestões dos Senhores Congressistas ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 02, de 2005, que dispõe sobre a Comissão mista permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição (Orçamento) e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2006 | Retificado no DSF Páginas 18409 | Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada. À SGM. |
| 11/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 15835 | Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2006
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, SENADO, CÂMARA DO DEPUTADOS, NÚMERO, TITULARES, SUPLENTES, FINALIDADE, APRESENTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DEFINIÇÃO, ACORDO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, EMENDAS, SUGESTÕES, ORÇAMENTO.
- 28/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 07/05/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/05/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 31/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- No dia 23-5-2006, foi encaminhada pelo do Ofício nº 24-LM, de 23 de maio de 2006, do Líder da Minoria da Câmara dos Deputados, o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 2, de 2006-CN, como conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 1, de 2006-CN.
- 31/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- No dia 9-5-2006, foi designada a Comissão do Ato Conjunto nº 1, de 2006-CN, Deputados Sérgio Miranda (PDT-MG), Jorge Bittar (PT-RJ) e José Carlos Aleluia (PFL-BA) e os Senadores Fernando Bezerra (PTB-RN), Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio Guerra (PSDB-PE).
- 31/05/2006
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN, a pedido.
- 16/05/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM. - Retificado no DSF Páginas 18409
- Publicado no DSF Páginas 15835
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:10
