Projeto de Lei do Senado n° 142, de 2006

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão do Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/02/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 142/2006
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
17/05/2006
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão do Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2006

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Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37261
É lido e deferido o Requerimento nº 1.220, de 2006, do Senador Ney Suassuna, de retirada da matéria. (art. 256, I, § 2º, RISF).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
18/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17016-17021
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 20/04/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Luiz Pontes (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
19/05/2006 - 25/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CORRETOR DE IMÓVEIS, DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, DEFINIÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado
06/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 1.220, de 2006, do Senador Ney Suassuna, de retirada da matéria. (art. 256, I, § 2º, RISF).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 37261
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido, para atender leitura de Requerimento de retirada da matéria.
25/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Pontes, com Parecer pela aprovação do projeto, com a apresentação de duas emendas.
26/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas. Ao Senhor Senador Luiz Pontes para relatar.
19/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas, prazo: 19/05/2006 a 25/05/2006
17/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 17016-17021
Texto inicial - PLS 142/2006
Legislação citada
17/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:04