Mensagem (SF) n° 145, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor total de até US$ 28,000,000.00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Viária da Região Sul-Fronteira".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/05/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 145/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/05/2006
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor total de até US$ 28,000,000.00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Viária da Região Sul-Fronteira".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/05/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/05/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17683-17693 | Leitura do Parecer nº 555, de 2006-CAE, Relator: Senador Aelton Freitas, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 34, de 2006. |
| 19/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17362 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 368/2006
- Data de Leitura:
- 18/05/2006
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Aelton Freitas (encerrado em 23/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, (MTS), FUNDO FINANCEIRO, (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE MELHORIA, INFRA ESTRUTURA VIÁRIA, FRONTEIRA, REGIÃO SUL.
| Matéria |
|---|
| PRS 34/2006 |
- 23/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 555, de 2006-CAE, Relator: Senador Aelton Freitas, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 34, de 2006.
- Publicado no DSF Páginas 17683-17693
- 23/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntadas às fls. 219-224, a legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 23/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 23/05/06, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Aelton Freitas, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado ao processado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 23/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aelton Freitas, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 23/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Aelton Freitas Relator da Matéria.
- 18/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 18/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 17362
- 18/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 207 (duzentos e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:52