Projeto de Resolução do Senado n° 34, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 04/07/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até US$ 28,000,000.00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 04/07/2006
- Último estado:
- 06/07/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 34/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/05/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até US$ 28,000,000.00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- P.S 00555/2006
- Data:
- 02/06/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 22492-22496 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 740, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos) Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 741, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos. A seguir, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá. É proferido pelo Senador Luiz Otávio parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a emenda de Plenário, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 800, de 2006-PLEN) Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a emenda de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 801, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais) À promulgação. À SEXP. |
| 02/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 18817 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 24/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17697 | Leitura. Apresentado como conclusão do Parecer nº 555, de 2006-CAE, Relator: Senador Aelton Freitas. Abertura do prazo de cinco dias úteis, a fim de que a proposição receba emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 24/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17683-17693 | Leitura. Apresentado como conclusão do Parecer nº 555, de 2006-CAE, Relator: Senador Aelton Freitas. Abertura do prazo de cinco dias úteis, a fim de que a proposição receba emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/2006
- Prazos:
- 25/05/2006 - 31/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, (MTS), FUNDO FINANCEIRO, (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE MELHORIA, INFRA ESTRUTURA VIÁRIA, FRONTEIRA, REGIÃO SUL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 145/2006 |
- 22/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1148 de 04/07/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 132/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 23/06 (fls. 238).
Ofício SF nº 1149 de 04/07/06, ao Governador do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando a promulgação da Resolução nº 23/06 (fls. 240).
- 06/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000023 DE 2006.
DSF - 05/07/2006 PÁG. 022302.
DOU-E- 04/07/2006 PÁG. 00001 00002 - Edição Extra.
Promulgada em 04/07/2006.
- 05/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 234 e 235).
- 04/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 740, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 741, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A seguir, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
É proferido pelo Senador Luiz Otávio parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a emenda de Plenário, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 800, de 2006-PLEN)
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a emenda de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 801, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 22492-22496
- 04/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18817
- 31/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de praza para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 24/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/05/2006 a 31/05/2006.
- 23/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
Apresentado como conclusão do Parecer nº 555, de 2006-CAE, Relator: Senador Aelton Freitas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, a fim de que a proposição receba emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17683-17693
- Publicado no DSF Páginas 17697
- 23/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... (....................) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:46