Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.256, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, em seguida, retorna à Mesa para leitura de Ofício nº 51, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com fins à abertura de prazo para apresentação de emendas perante aquela Comissão, em turno suplementar, nos termos do art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno.
À CCT

Leitura do Requerimento nº 1.256, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando, nos termos regimentais, que, sobre o presente projeto de lei do Senado, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar a matéria no âmbito de sua competência.
Anunciado o recebimento do Oficio nº 51/2007-CMA, de 25 de setembro do corrente ano, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que, em reunião realizada na data anteriormente mencionada, aquele Colegiado aprovou o Substitutivo apresentado ao PLS 151, de 2006. Informa também que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do art. 282, combinado com o art. 92, ambos do RISF.
Com referência ao ofício que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo para oferecimento de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 151, de 2006, em turno suplementar, somente se iniciará após a deliberação sobre o requerimento lido, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.