Projeto de Lei do Senado n° 153, de 2006

Autoria: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 485/2011

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para estabelecer o pagamento diretamente ao trabalhador de créditos do FGTS no caso de contas vinculadas inativas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
21/02/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-05-16 às 09:07

Identificação:
Texto inicial - PLS 153/2006
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/05/2006
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para estabelecer o pagamento diretamente ao trabalhador de créditos do FGTS no caso de contas vinculadas inativas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS.
Identificação:
Legislação citada
Data:
23/05/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/05/2006
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
11/07/2007
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, com o acatamento do substitutivo apresentado pela Senadora Serys Slhessarenko, adaptado nos termos do que determina a Lei Complementar nº 95, de 1998.
Identificação:
Parecer
Data:
15/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 153, de 2006, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 153, de 2006, na CAS. Juntei o Ofício nº 163/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls.18).
Identificação:
P.S 1.877/2010
Data:
22/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1.877, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Eduardo Azeredo, favorável nos termos de substitutivo - Emenda nº 1-CAS. A Presidencia recebeu o Ofício nº 163, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para apreciação em Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
14/01/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 22).
Identificação:
Autógrafo - PLS 153/2006
Data:
21/02/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 102, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
Identificação:
Texto inicial - PLS 153/2006
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/05/2006
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para estabelecer o pagamento diretamente ao trabalhador de créditos do FGTS no caso de contas vinculadas inativas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/05/2006
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
11/07/2007
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, com o acatamento do substitutivo apresentado pela Senadora Serys Slhessarenko, adaptado nos termos do que determina a Lei Complementar nº 95, de 1998.
Identificação:
Parecer
Data:
15/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 153, de 2006, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 153, de 2006, na CAS. Juntei o Ofício nº 163/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls.18).
Identificação:
P.S 1.877/2010
Data:
22/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1.877, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Eduardo Azeredo, favorável nos termos de substitutivo - Emenda nº 1-CAS. A Presidencia recebeu o Ofício nº 163, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para apreciação em Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2468
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60936-60939
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1.877, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Eduardo Azeredo, favorável nos termos de substitutivo - Emenda nº 1-CAS.
A Presidencia recebeu o Ofício nº 163, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para apreciação em Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60894-60906
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1.877, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Eduardo Azeredo, favorável nos termos de substitutivo - Emenda nº 1-CAS.
A Presidencia recebeu o Ofício nº 163, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para apreciação em Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
11/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58171
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 139, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo a presente matéria.
Com referência ao Ofício nº 139, de 2010, a Presidência comunica ao Plenário que à matéria poderá ser oferecida emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
(Anexado ao processado fl.16)
24/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17721-17722
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/05/2006 - 31/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/12/2010 - 20/12/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/02/2011 - 08/02/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, (FGTS), PAGAMENTO, TRABALHADOR, CRÉDITOS, CONTAS, VINCULAÇÃO, INATIVIDADE.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 102, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
Autógrafo - PLS 153/2006
11/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 25).
10/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:34 hs.
09/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 2468
09/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 22).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2011 a 08/02/2011.
22/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1.877, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Eduardo Azeredo, favorável nos termos de substitutivo - Emenda nº 1-CAS.
A Presidencia recebeu o Ofício nº 163, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para apreciação em Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 60936-60939
Publicado no DSF Páginas 60894-60906
P.S 1.877/2010
20/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada à fl. 20, cópia da legislação citada do parecer.
Aguardando leitura do parecer CAS.
17/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h.
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 153, de 2006, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 153, de 2006, na CAS.
Juntei o Ofício nº 163/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls.18).
Parecer
10/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 46ª Reunião Extraordinária desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar, dia 15/12/2010.
10/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 139, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo a presente matéria.
Com referência ao Ofício nº 139, de 2010, a Presidência comunica ao Plenário que à matéria poderá ser oferecida emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
(Anexado ao processado fl.16)
Publicado no DSF Páginas 58171
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, às 20:25 hs.
09/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 153 de 2006, em Turno único, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo.
Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda oferecida pela Senadora Serys Slhessarenko.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 139/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls.15).
17/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária do dia 08/12/2010.
12/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião.
14/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/07/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, com o acatamento do substitutivo apresentado pela Senadora Serys Slhessarenko, adaptado nos termos do que determina a Lei Complementar nº 95, de 1998.
Relatório Legislativo
29/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, a pedido, para anexar Emenda de autoria da Senadora Serys Slhessarenko.
Ao relator para emitir Parecer sobre a Emenda.
29/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada da pauta a pedido do relator para reexame.
14/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
08/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronto para a pauta.
02/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
23/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de parecer favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
01/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar.
26/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 26/05/2006 a 31/05/2006
23/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 17721-17722
Texto inicial - PLS 153/2006
Legislação citada
23/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.