Ver também: SCD 150/2006

Autoria: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6578/2009       Norma Gerada: Lei nº 12.850 de 02/08/2013

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.850 de 02/08/2013
Último local:
14/12/2012 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
09/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 14/11/2019 às 11:08

Identificação:
Texto inicial - PLS 150/2006
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/05/2006
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
23/05/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/05/2006
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLS 150/2006
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 150/2006
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 150/2006
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 / CCJ - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 / CCJ - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 / CCJ - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 / CCJ - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 / CCJ - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10 / CCJ - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11 / CCJ - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 12 / CCJ - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 13 / CCJ - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 14 / CCJ - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 15 / CCJ - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 16 / CCJ - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 17 - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 18 - PLS 150/2006
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 19 - PLS 150/2006
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 20 - PLS 150/2006
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Parecer
Data:
07/11/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Aloizio Mercadante sugere adequações redacionais na alínea "b", inciso I, § 2º, do art. 2º, constante da Subemenda à Emenda nº 26, de Plenário. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à aprovação das Emendas nºs 26-PLEN e 27-PLEN, na forma das Submendas-CCJ, e pela rejeição das Emendas nºs 25-PLEN e 28-PLEN a 36-PLEN. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 00264/2007
Data:
22/11/2007
Identificação:
Requerimento.
Data:
15/04/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Retirado de Pauta, para aguardar a realização de Audiência Pública em data oportuna, conforme Requerimento nº 16, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Aloizio Mercadante (Fls. nº 216).
Identificação:
Requerimento.
Data:
22/04/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova os Requerimentos nºs 24 e 25, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa dos Senadores Romeu Tuma e Demóstenes Torres para instruir a matéria (anexados às fls. 218 a 220).
Identificação:
Requerimento.
Data:
22/04/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova os Requerimentos nºs 24 e 25, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa dos Senadores Romeu Tuma e Demóstenes Torres para instruir a matéria (anexados às fls. 218 a 220).
Identificação:
Requerimento.
Data:
28/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova o Requerimento nº 31, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa do Senador Romeu Tuma para instruir a matéria (anexado à fls. 221).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
11/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao PLS n° 150, de 2009, acatando, parcialmente, as Emendas n°s 13 a 17-CCJ; Emendas n°s 19 a 24-CCJ; n° 26-PLEN; n°s 34 e 35-PLEN e as Emendas n°s 1, 2, e 3-CCJ (em reexame), nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Contrário às Emendas n°s 2, 3, 18 e 20, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Emenda n° 18-CCJ; Emendas n°s 25, 27, 33 e 36-PLEN e pelo arquivamento das Emendas n°s 1 a 12-CCJ. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
18/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Aloizio Mercadante, com voto com voto favorável ao PLS n° 150, de 2009, acatando, parcialmente, as Emendas n°s 13 a 17-CCJ; Emendas n°s 19 a 24-CCJ; n° 26-PLEN; n°s 34 e 35-PLEN e as Emendas n°s 1, 2, e 3-CCJ (em reexame), nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Contrário às Emendas n°s 2, 3, 18 e 20, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Emenda n° 18-CCJ; Emendas n°s 25, 27 a 33-PLEN e 36-PLEN e pelo arquivamento das Emendas n°s 1 a 12-CCJ. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
25/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, durante a discussão, o Senador Valdir Raupp apresenta sugestão à Emenda Substitutiva, decorrente do pedido de vista, incorporada pelo Relator. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 150, de 2009, acatando, parcialmente, as Emendas nº 13 a 17 - CCJ; Emendas nº 19 a 24 - CCJ; nº 26 - PLEN; 34 e 35 - PLEN; as Emendas nº 1, 2 e 3 - CCJ (em reexame), nos termos da emenda nº 37-CCJ (Substitutivio). Contrário às Emendas nº 2, 3, 18 e 20, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Emenda nº 18-CCJ; Emendas nº 25-PLEN, 27 a 33-PLEN e, Emenda nº 36-PLEN. Pelo arquivamento das Emendas nº 1 a 12-CCJ (em 25/11/2009).
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/12/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 338 a 348). À SEXP.
Identificação:
Texto inicial - PLS 150/2006
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/05/2006
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/05/2006
Identificação:
Parecer
Data:
07/11/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Aloizio Mercadante sugere adequações redacionais na alínea "b", inciso I, § 2º, do art. 2º, constante da Subemenda à Emenda nº 26, de Plenário. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à aprovação das Emendas nºs 26-PLEN e 27-PLEN, na forma das Submendas-CCJ, e pela rejeição das Emendas nºs 25-PLEN e 28-PLEN a 36-PLEN. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 00264/2007
Data:
22/11/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
11/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao PLS n° 150, de 2009, acatando, parcialmente, as Emendas n°s 13 a 17-CCJ; Emendas n°s 19 a 24-CCJ; n° 26-PLEN; n°s 34 e 35-PLEN e as Emendas n°s 1, 2, e 3-CCJ (em reexame), nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Contrário às Emendas n°s 2, 3, 18 e 20, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Emenda n° 18-CCJ; Emendas n°s 25, 27, 33 e 36-PLEN e pelo arquivamento das Emendas n°s 1 a 12-CCJ. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
18/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Aloizio Mercadante, com voto com voto favorável ao PLS n° 150, de 2009, acatando, parcialmente, as Emendas n°s 13 a 17-CCJ; Emendas n°s 19 a 24-CCJ; n° 26-PLEN; n°s 34 e 35-PLEN e as Emendas n°s 1, 2, e 3-CCJ (em reexame), nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Contrário às Emendas n°s 2, 3, 18 e 20, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Emenda n° 18-CCJ; Emendas n°s 25, 27 a 33-PLEN e 36-PLEN e pelo arquivamento das Emendas n°s 1 a 12-CCJ. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
25/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, durante a discussão, o Senador Valdir Raupp apresenta sugestão à Emenda Substitutiva, decorrente do pedido de vista, incorporada pelo Relator. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 150, de 2009, acatando, parcialmente, as Emendas nº 13 a 17 - CCJ; Emendas nº 19 a 24 - CCJ; nº 26 - PLEN; 34 e 35 - PLEN; as Emendas nº 1, 2 e 3 - CCJ (em reexame), nos termos da emenda nº 37-CCJ (Substitutivio). Contrário às Emendas nº 2, 3, 18 e 20, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Emenda nº 18-CCJ; Emendas nº 25-PLEN, 27 a 33-PLEN e, Emenda nº 36-PLEN. Pelo arquivamento das Emendas nº 1 a 12-CCJ (em 25/11/2009).
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64671-64683
Leitura do Parecer nº 2.221, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Aloizio Mercadante, favorável, nos termos do Substitutivo que oferece (Emenda nº 37-CCJ).
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 37-CCJ), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas e subemendas.
Leitura do Parecer nº 2.227, de 2009 - CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a Redação do Vencido para o turno suplementar,
Encerrada a discussão do substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
03/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64459-64567
Leitura do Parecer nº 2.221, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Aloizio Mercadante, favorável, nos termos do Substitutivo que oferece (Emenda nº 37-CCJ).
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 37-CCJ), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas e subemendas.
Leitura do Parecer nº 2.227, de 2009 - CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a Redação do Vencido para o turno suplementar,
Encerrada a discussão do substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7616-7617
É lido e aprovado o Requerimento nº 334, de 2009, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a retirada da pauta para reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
27/03/2009 Publicado no DSF Páginas 7046-7047
Votação adiada.
À SCLSF.
26/03/2009 Publicado no DSF Páginas 6928-6929
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada, ficando a votação adiada.
À SCLSF.
21/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41445-41457
Lido e publicado, no DSF de 21.11.2007, o Parecer nº 1.094, de 2007, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 25 e 28 a 36-PLEN, e pela aprovação das Emendas nºs 26 e 27-PLEN, apresentadas à presente proposição, na forma das Subemendas que apresenta (Subemendas às Emendas nºs 26-PLEN e 27-PLEN).
DECISÃO DA COMISSÃO - Em reunião ordinária, a CCJ, após adequações redacionais sugeridas pelo Relator, decide pela aprovação das Emendas nºs 26-PLEN e 27-PLEN, na forma das Subemendas-CCJ às Emendas nºs 26-PLEN e 27-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 25-PLEN e 28-PLEN a 36-PLEN.
À SLCLSF.
11/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14075-14085
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto, tendo sido apresentadas doze Emendas de Plenário: nºs 25 a 36.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das emendas.
01/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12050-12051
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 4 e 5, de 2007, interpostos no prazo regimental no sentido de que seja submetida a matéria a apreciação do Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, ao projeto.
À SCLSF.
20/04/2007 Publicado no DSF Páginas 10944
Leitura do Parecer nº 264, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos das Emendas nºs 1-CCJ a 24-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 6/2007-Presidência/CCJ, comunicando a aprovação da presente matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ a 24-CCJ, em caráter terminativo, em 21 de março de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
20/04/2007 Publicado no DSF Páginas 10827-10897
Leitura do Parecer nº 264, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos das Emendas nºs 1-CCJ a 24-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 6/2007-Presidência/CCJ, comunicando a aprovação da presente matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ a 24-CCJ, em caráter terminativo, em 21 de março de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
24/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17701-17718
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 150/2006 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 13/03/2007 Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 2 - PLS 150/2006 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 13/03/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 3 - PLS 150/2006 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 13/03/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 4 / CCJ - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 5 - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 6 / CCJ - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 7 / CCJ - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 8 / CCJ - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 9 / CCJ - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 10 / CCJ - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 11 / CCJ - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 12 / CCJ - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 13 / CCJ - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 14 / CCJ - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 15 / CCJ - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 16 / CCJ - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 17 - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 18 - PLS 150/2006 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 13/03/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 19 - PLS 150/2006 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 13/03/2007 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 21/03/2007
EMENDA 20 - PLS 150/2006 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 13/03/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 21/03/2007
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/2006
Despachos:
10/05/2007 (Em virtude de apresentação de emendas)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 08/03/2007 - Redistribuição)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 21/03/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 07/11/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 25/11/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/05/2006 - 31/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/04/2007 - 27/04/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/05/2007 - 09/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Observações:
(RECURSO 00004 2007, DE AUTORIA DO SEN ROMEU TUMA E OUTROS). (RECURSO 00005 2007, DE AUTORIA DO SEN MARCONI PERILLO E OUTROS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 31/03/2009 - Votação, em turno único (Aprovado requerimento de reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria volta à CCJ.)
Em 26/03/2009 - Votação, em turno único
Em 25/03/2009 - Discussão, em turno único (Encerrada a discussão, em turno único. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para votação.)
14/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00150 2006.
14/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG à pedido.
09/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2987, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 361 a 373).
07/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.349 a 360).
04/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:48 hs.
04/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 338 a 348).
À SEXP.
Projeto de Lei Ordinária
02/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.221, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Aloizio Mercadante, favorável, nos termos do Substitutivo que oferece (Emenda nº 37-CCJ).
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 37-CCJ), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas e subemendas.
Leitura do Parecer nº 2.227, de 2009 - CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a Redação do Vencido para o turno suplementar,
Encerrada a discussão do substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 64671-64683
Publicado no DSF Páginas 64459-64567
01/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 328/336, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
30/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, durante a discussão, o Senador Valdir Raupp apresenta sugestão à Emenda Substitutiva, decorrente do pedido de vista, incorporada pelo Relator.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 150, de 2009, acatando, parcialmente, as Emendas nº 13 a 17 - CCJ; Emendas nº 19 a 24 - CCJ; nº 26 - PLEN; 34 e 35 - PLEN; as Emendas nº 1, 2 e 3 - CCJ (em reexame), nos termos da emenda nº 37-CCJ (Substitutivio). Contrário às Emendas nº 2, 3, 18 e 20, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Emenda nº 18-CCJ; Emendas nº 25-PLEN, 27 a 33-PLEN e, Emenda nº 36-PLEN. Pelo arquivamento das Emendas nº 1 a 12-CCJ (em 25/11/2009).
Parecer
18/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 50ª Reunião Ordinária realizada em 18/11/2009, a Presidência concede vista ao Senador Valdir Raupp, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Valdir Raupp.
18/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Aloizio Mercadante, com voto com voto favorável ao PLS n° 150, de 2009, acatando, parcialmente, as Emendas n°s 13 a 17-CCJ; Emendas n°s 19 a 24-CCJ; n° 26-PLEN; n°s 34 e 35-PLEN e as Emendas n°s 1, 2, e 3-CCJ (em reexame), nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Contrário às Emendas n°s 2, 3, 18 e 20, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Emenda n° 18-CCJ; Emendas n°s 25, 27 a 33-PLEN e 36-PLEN e pelo arquivamento das Emendas n°s 1 a 12-CCJ.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
11/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao PLS n° 150, de 2009, acatando, parcialmente, as Emendas n°s 13 a 17-CCJ; Emendas n°s 19 a 24-CCJ; n° 26-PLEN; n°s 34 e 35-PLEN e as Emendas n°s 1, 2, e 3-CCJ (em reexame), nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Contrário às Emendas n°s 2, 3, 18 e 20, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Emenda n° 18-CCJ; Emendas n°s 25, 27, 33 e 36-PLEN e pelo arquivamento das Emendas n°s 1 a 12-CCJ.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
06/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Aloizio Mercadante, para re-exame do Relatório.
09/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dia 3, 4 e 9 de junho é realizada a continuação da Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 16, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador ALOIZIO MERCADANTE, nºs 24, 31 e 34, de 2009-CCJ, do Senador ROMEU TUMA, e nº 25 de 2009-CCJ do Senador DEMÓSTENES TORRES, com a presença dos seguintes convidados: SANDRO TORRES AVELAR, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil); JOSÉ CARLOS COSENZO, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); WLADIMIR SÉRGIO REALE
Advogado criminalista; LEONARDO AZEREDO BANDARRA, Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG; ABIZAIR ANTÔNIO PANIAGO, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), e Superintendente da Polícia Civil do Estado de Tocantins; PERCÍLIO DE SOUSA LIMA NETO, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. representante do Presidente do Conselho Federal da OAB, CEZAR BRITTO; e SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, Presidenta do Grupo Jurídico da ENCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (em 09/06/2009).
Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator) e o Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.
04/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova o Requerimento nº 34, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa do Senador Romeu Tuma para instruir a matéria (anexado à fls. 222).
03/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária convocada para os dias 03 e 04 de junho, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 16, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador ALOIZIO MERCADANTE, nºs 24 e 31, de 2009-CCJ, do Senador ROMEU TUMA, e nº 25 de 2009-CCJ do Senador DEMÓSTENES TORRES, com a presença dos seguintes convidados: GILMAR FERREIRA MENDES, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, Procurador-Geral da República (em 03/06/2009).
Foi adiada para o dia 09/06/2009, terça-feira, às 10 horas, a exposição dos seguintes convidados: SANDRO TORRES AVELAR, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil); JOSÉ CARLOS COSENZO, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); WLADIMIR SÉRGIO REALE, Advogado criminalista; LEONARDO AZEREDO BANDARRA, Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG; ABIZAIR ANTÔNIO PANIAGO, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), e Superintendente da Polícia Civil do Estado de Tocantins.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante (Relator), Romeu Tuma, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Tasso Jereissati, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Suplicy, José Agripino, Arthur Virgílio, Marcelo Crivella, Marco Maciel, Senadoras Serys Slhessarenko (Autora) e Ideli Salvatti e o Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova o Requerimento nº 31, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa do Senador Romeu Tuma para instruir a matéria (anexado à fls. 221).
Requerimento.
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova os Requerimentos nºs 24 e 25, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa dos Senadores Romeu Tuma e Demóstenes Torres para instruir a matéria (anexados às fls. 218 a 220).
Requerimento.
Requerimento.
15/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta, para aguardar a realização de Audiência Pública em data oportuna, conforme Requerimento nº 16, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Aloizio Mercadante (Fls. nº 216).
Requerimento.
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como ITEM EXTRAPAUTA nº 1.
Sob a Presidência, em exercício, do Senador Antonio Carlos Júnior, é concedida vista ao Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ), nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Aloizio Mercadante e do Avulso da matéria ao Senhor Senador.
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante com voto pela aprovação das três Emendas, de autoria do Senador Romeu Tuma, aproveitando a oportunidade, outrossim, para retificar no Parecer nº 1.094, de 2007, a referência ao parágrafo modificado no art. 2º, por força da Subemenda-CCJ à Emenda nº 26-Plenário, de autoria do Senador Marconi Perillo. Na verdade, o dispositivo alterado pela subemenda é o § 1º, e não o § 2º, como consta do referido parecer.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei três Emendas, de autoria do Senador Romeu Tuma (fls. 210 a 215).
Encaminhado ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para análise das Emendas.
31/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
(Matéria em REEXAME na CCJ)
31/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Matéria em REEXAME na CCJ)
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 334, de 2009, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a retirada da pauta para reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 7616-7617
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
Votação, em turno único.
26/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7046-7047
25/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2009.
Votação, em turno único.
25/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada, ficando a votação adiada.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6928-6929
25/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e publicado, no DSF de 21.11.2007, o Parecer nº 1.094, de 2007, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 25 e 28 a 36-PLEN, e pela aprovação das Emendas nºs 26 e 27-PLEN, apresentadas à presente proposição, na forma das Subemendas que apresenta (Subemendas às Emendas nºs 26-PLEN e 27-PLEN).
DECISÃO DA COMISSÃO - Em reunião ordinária, a CCJ, após adequações redacionais sugeridas pelo Relator, decide pela aprovação das Emendas nºs 26-PLEN e 27-PLEN, na forma das Subemendas-CCJ às Emendas nºs 26-PLEN e 27-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 25-PLEN e 28-PLEN a 36-PLEN.
À SLCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41445-41457
19/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 199/206, cópia de legislação citada.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
08/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 19hs57.
07/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Aloizio Mercadante sugere adequações redacionais na alínea "b", inciso I, § 2º, do art. 2º, constante da Subemenda à Emenda nº 26, de Plenário.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à aprovação das Emendas nºs 26-PLEN e 27-PLEN, na forma das Submendas-CCJ, e pela rejeição das Emendas nºs 25-PLEN e 28-PLEN a 36-PLEN.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
01/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação das Emendas nºs 26-PLEN e 27-PLEN, na forma das Submendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 25-PLEN e 28-PLEN a 36-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Senador Aloizio Mercadante para emitir relatório sobre as Emendas de Plenário nºs 25 a 36 (fls nºs 176 a 189).
10/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto, tendo sido apresentadas doze Emendas de Plenário: nºs 25 a 36.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 14075-14085
09/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
02/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/05/2007 a 09/05/2007.
30/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 4 e 5, de 2007, interpostos no prazo regimental no sentido de que seja submetida a matéria a apreciação do Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, ao projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12050-12051
27/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
20/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/04/2007 a 27/04/2007.
19/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 264, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos das Emendas nºs 1-CCJ a 24-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 6/2007-Presidência/CCJ, comunicando a aprovação da presente matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ a 24-CCJ, em caráter terminativo, em 21 de março de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 10944
Publicado no DSF Páginas 10827-10897
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 161 a 168, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
04/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres oferece as Emendas nºs 4 a 17 (fls. nºs 58/73) e a Emenda nº 19 (fl. nº 76), e o Senador Antonio Carlos Valadares oferece as Emendas nºs 18 (fls. nºs 74/75) e 20 (fls. nºs 77/78).
Durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres retira as Emendas nºs 17 e 19, de sua autoria (fls. nºs 73 e 76).
O Senador Aloizio Mercadante oferece Parecer favorável às Emendas nºs 4, 6 a 16, e favorável à Emenda nº 5, na forma da Emenda que apresenta, e Parecer contrário às Emendas nºs 18 e 20.
A Comissão aprova o Projeto, as Emendas oferecidas como conclusão do Relatório do Senador Aloizio Mercadante (correspondentes às Emendas nºs 1-CCJ a 12-CCJ), as Emendas nºs 4, 6 a 14 (correspontes às Emendas nºs 15-CCJ a 24-CCJ), as Emendas nºs 15 e 16 (correspondentes às Emendas nºs 13-CCJ e 14-CCJ), todas do Senador Demóstenes Torres; acolhe a Emenda nº 1, do Senador Antonio Carlos Valadares (na forma da Emenda nº 1-CCJ) e a Emenda nº 5, do Senador Demóstenes Torres (na forma da Emenda nº 12-CCJ); e rejeita as Emendas nºs 2, 3, 18 e 20, do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 79/114).
Deixa de ser computado o voto da Senadora Serys Slhessarenko, autora da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Anexei o Texto Final do PLS nº 150, de 2006, na CCJ (fls. nºs 129/138).
Anexei o Ofício nº 06/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF (fls. nº 139).
Anexei trecho das Notas Taquigráficas referente à deliberação da matéria (fls. nºs 140/160).
14/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Aloizio Mercadante, das Emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
14/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela pela aprovação do Projeto, com onze Emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 1 e rejeição das Emendas nºs 2 e 3.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
13/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexei as Emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 40/45).
Encaminhado ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para análise das Emendas.
13/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
08/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
15/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Demóstenes Torres para emitir Relatório.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
12/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Com referência à solicitação constante do Ofício SF/2106/2006, o requerimento de tramitação conjunta apresentado pelo Senador Demóstenes Torres deixa de ser lido em virtude do arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2002, ao término da 52ª Legislatura.
A matéria volta ao exme da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Ofício SF nº 2.106, de 2006, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 39).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
03/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
01/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emenda:
Primeiro dia: 25.05.2006
Último dia: 31.05.2006
24/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
23/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17701-17718
Texto inicial - PLS 150/2006
Legislação citada
23/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.